PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

PM CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

 


A Polícia Militar do Rio Grande do Norte convocou os candidatos aprovados nos quadros de Oficiais de Saúde (QOSPM) e de Apoio à Saúde (QOASPM) para entregar a documentação necessária para ingresso na corporação. O procedimento deve ser feito entre os dias 17, 18 ou 22 deste mês, na Diretoria de Pessoal da PM, localizada no Quartel do Comando Geral, na Av. Rodrigues Alves, no bairro do Tirol.

Os candidatos deverão comparecer pessoalmente no local para fazer a entrega dos documentos. O material solicitado consta em publicação do Diário Oficial do Estado, na edição do último sábado (12).

Quem não apresentar a documentação elencada será eliminado do certame.

O concurso destinou vagas para médicos, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, veterinários, psicólogos, assistentes sociais, biomédicos, enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.


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