PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE CHEFIAR MAIOR ORGANIZAÇÃO CRIMINOZA VOLTADA AO CONTRABANDO DE CIGARROS NO RN

 

Foto: Polícia Civil


Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia (DP de Macaíba) e da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) deram cumprimento, na tarde desta segunda-feira (7), a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de José Robismar Oliveira de Lima, 39 anos.

Ele é suspeito de chefiar a maior organização criminosa voltada ao contrabando de cigarros no território potiguar. A prisão ocorreu em um imóvel localizado na praia de Búzios, município de Nísia Floresta, utilizado por José Robismar como esconderijo, segundo investigações.

Os mandados de prisão foram expedidos pelas 8ª e 12ª Varas Federais de Mossoró e Pau dos Ferros, no âmbito de uma operação de combate ao contrabando de cigarros deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2020, estando o suspeito desde então foragido da Justiça.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos cerca de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em espécie, dois veículos de luxo e dez aparelhos celulares de última geração.

José Robismar foi encaminhado à delegacia e, em seguida, ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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