PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

POLÍCIA FEDERAL SUSPENDE EMISSÃO DE PASSAPORTE

 


A Polícia Federal decidiu suspender a confecção e entrega de novos passaportes a partir deste sábado (19). O órgão alega falta de verbas para realizar o serviço.

“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, informou a PF por nota.

Também de acordo com o órgão, não há previsão de normalização do serviço “enquanto não for normalizada a situação orçamentária”

Outras atividades como agendamentos online e atendimento nos postos, no entanto, continuam funcionando.

Com informações de O Antagonista


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