TSE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA DE LULA E ALCKMIN

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  O plenário do STE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (6), a prestação de contas da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin, eleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente. A prestação de contas é exigida a todos os candidatos que participaram da eleição e tem como finalidade atestar a regularidade na arrecadação e na utilização dos recursos ao longo da campanha. Das informações apresentadas por Lula e Alckmin ao TSE, a Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do tribunal encontrou inconsistências no valor de R$ 187 mil relacionadas à omissão de despesas referentes à nota fiscal eletrônica emitida em favor dos candidatos, passagens aéreas pagas em duplicidade e ausência de documentação comprobatória. No entanto, o relator do processo no TSE, o ministro Ricardo Lewandowski, considerou que as ocorrências apontadas pela Asepa foram “plenamente superadas, com a apresentação de esclarecimen

PRAZO PARA PARTIDOS DEVOLVEREM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL ACABA NESTE SÁBADO 19

 


Termina hoje 19 o prazo para que os partidos políticos devolvam aos cofres públicos os recursos do Fundo Eleitoral não utilizados nas campanhas deste ano.ebcebc

Pela legislação eleitoral, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional todos os recursos recebidos e que não possam ser atribuídos a alguma despesa de campanha comprovável na prestação de conta eleitoral de cada legenda e candidatura.

O prazo para todos os candidatos e candidatas entregarem as prestações de contas finais de campanha também termina neste sábado (19).

Despesa

No caso de recursos do Fundo Partidário, que também pôde ser aplicado nas campanhas, todo dinheiro transferido a candidatos e que não teve despesa comprovada, deve ser transferido paras as contas dos diretórios estaduais ou nacional de cada sigla. O mesmo acontece em relação a recursos provenientes de doações por pessoas físicas.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, 81,35% dos recursos usados nas campanhas deste ano foram provenientes do Tesouro Nacional, o equivalente a mais de R$ 5,2 bilhões. Outro R$ 1,2 bilhão foi recebido por meio de doações privadas.

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