CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

PREFFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN INAUGURA SALA DO EMPREENDEDOR

 


A Prefeitura Municipal de Jundiá, através da Secretaria Municipal de Administração, inaugurou na manhã de quarta-feira (30) a Sala do empreendedor, em parceria com o SEBRAE. O ato de inauguração teve início às 10:00h e contou com a participação de autoridades e da população Jundianse.


A Sala do Empreendedor é um mecanismo criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para ajudar os municípios a desburocratizar o atendimento ao empreendedor local, com a intenção de estimular a formalização de negócios - no espaço, o empreendedor encontra tudo o que precisa em um só lugar, podendo realizar abertura, alteração e baixa de sua empresa, pagamento de impostos, além de muita informação e capacitação para crescer. O principal objetivo é desenvolver, potencializar e fomentar o ambiente de negócios no município de Jundiá, tendo como foco os pequenos negócios e os microemprendedores individuais.

"Poder trazer a sala do empreendedor para nosso município é uma conquista importante, pois agora os munícipes não terão que ir até a sede do SEBRAE em outra cidade, pois agora temos em nossa Jundiá e servirá para toda a população", destacou o prefeito José Arnor.



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