CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

PRESOS SÃO CONTIDOS DURANTE TENTATIVA DE FUGA DA PENITENCIÁRIA DE ALCAÇUZ, NO RN

 

REPRODUÇÃO      

Três presos foram contidos por policiais penais após serem flagrados tentando fugir da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 21h30 desta terça-feira (29), segundo confirmou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo a Seap, os detentos vão responder a uma sindicância administrativa por falta grave e foram submetidos a sanção disciplinar.

Os três homens foram flagrados pela equipe de monitoramento eletrônico da unidade prisional, no corredor das celas do Pavilhão 4, após conseguir fugir de uma das celas.

“Imediatamente, os policiais penais de plantão fizeram a contenção, sendo necessário disparo de armamento não letal. Por meio da vigilância através das câmeras, os presos não conseguiram dar dez passos sem serem notados”, informou a Seap.

Segundo a administração, várias grades e mecanismos de segurança ainda teriam que ser transpostos pelos internos para que a fuga de fato ocorresse.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) determinou a apuração imediata das circunstâncias da tentativa de fuga e reforço nas medidas de segurança e controle.

Ainda segundo a pasta, o sistema penitenciário não registra fuga desde julho de 2021.

A penitenciária de Alcaçuz é o maior presídio do Rio Grande do Norte e se tornou conhecido internacionalmente em 2017, quando uma guerra campal entre integrantes de facções criminosas rivais presos na unidade resultou em uma chacina que vitimou 27 internos.

G1 RN

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