PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

PRF ENTREGA NOMES DE 50 ORGANIZADORES DE INTERDIÇÕES ILEGAIS; VEJA LISTA

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Bloqueio bolsonarista na região de São Carlos (SP) — Foto: Lourival Izaque/Arquivo Pessoal


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Supremo Tribunal Federal ter identificado e multado 40 pessoas físicas e 10 empresas por organizarem bloqueios golpistas feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em todo o país. O mapeamento vai de 30 de outubro, data do 2º turno da eleição presidencial, até 6 de novembro. Veja a lista abaixo.

Em ofício enviado no dia 6 de novembro e assinado pelo diretor-geral da corporação, Silvinei Varques, a PRF detalha quem são os proprietários dos veículos identificados como responsáveis pelos bloqueios com teor antidemocrático e a favor de intervenção federal contra a vitória de Lula (PT). Rodovias em diversos estados foram atingidas pela ação.

Vasques é alvo de inquérito que investiga possíveis crimes de prevaricação e violência eleitoral durante o 2º turno da eleição presidencial. O Ministério Público apontou irregularidades nas blitzes feitas pela PRF no domingo da eleição e, também, na demora em desfazer bloqueios em rodovias provocados por atos de caráter golpista.

A PRF aplicou 55 multas com o código 76090, destinada a quem "organizar a conduta prevista" no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro – trecho da lei que trata sobre protestos que bloqueiem o trânsito e o direito de ir e vir das pessoas.

O valor de cada multa é de R$ 17.608,20 para esse tipo de infração de trânsito, considerado gravíssimo – e que gera ao motorista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado, de acordo com o texto da lei.

Somadas, as punições contra organizadores de bloqueios bolsonaristas, de 30 de outubro até 6 de novembro, totalizam R$ 968.451,00.

O g1 procurou as pessoas e as empresas citadas e aguarda posicionamentos.

A lista da PRF aponta que os organizadores dos bloqueios foram multados pelo uso de 31 caminhonetes, oito automóveis, sete caminhões, cinco caminhões-trator, três ônibus e um semi-reboque na interdição de estradas.

Além de multa para quem organizou os bloqueios, a PRF também puniu 2.423 motoristas que usaram veículos para "interromper, restringir ou perturbar a circulação de veículos". O valor chega a R$ 14,2 milhões.

O ofício faz parte de uma investigação no STF para apurar se houve irregularidade na atuação da PRF para desfazer os bloqueios bolsonaristas e ao promover blitz durante o domingo do 2º turno, mesmo proibida pelo TSE.

Multas


Há três casos de empresas e pessoas físicas que receberam mais de uma multa por organizar os bloqueios. Jaqueline Pabst de Oliveira foi multada uma vez em São José dos Pinhais, no Paraná, e duas em Garuva, na divisa de Santa Catarina com Paraná, a 80 km de distância.

Santa Catarina é o estado com maior quantidade de multas para organizadores, com 14 punições. São Paulo, com 9, e Goiás, com 7, aparecem logo em seguida.

Investigações tentam chegar aos financiadores dos bloqueios. Nesta semana, os procuradores-gerais dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do assunto

Veja lista de organizadores de bloqueios bolsonaristas

NOME DO PROPRIETÁRIOTIPO DO VEÍCULODATAESTADOMUNICÍPIORODOVIA DA INFRAÇÃO
A D RAbelo MECaminhão01/novACAcrelândiaBR-364
A Silva Filho MECaminhão02/novTOParaíso do TocantinsBR-153
Adriana Cristina TurminaAutomóvel02/novROAriquemesBR-364
Adriana CunhaÔnibus02/novSCJoinvilleBR-101
Alfred Klauz NogueiraCaminhonete03/novSCGaruvaBR-101
Alismar Oliveira da Silva JúniorCaminhão Trator01/novMGMonte Alegre de MinasBR-365
Ana Luiza Abritta GurgelCaminhonete01/novMGItuiutabaBR-365
Antônio Higino CorreaCaminhonete02/novGOJataíBR-364
Aparecida Benedita MagalhãesCaminhonete31/outSPSão José do Rio PretoBR-153
Arcidio Otacio da SilvaCaminhão03/novSCGaruvaBR-101
Bandeirantes SA Arrendamento MercantilCaminhão01/novBACamacãBR-101
Bocão Transcom e Representações LTDACaminhonete01/novBACorrentinaBR-20
Caio Moreno Izidoro de OliveiraCaminhonete01/novRNParnamirimBR-101
Claudia Aparecida Neves dos SantosAutomóvel31/outSPBragança PaulistaBR-381
Dimerson Daniel SalesCaminhonete03/novSCGaruvaBR-101
DMO Comércio de Grãos LTDACaminhonete01/novMGItuiutabaBR-365
Dolores de OliveiraCaminhonete03/novSCGaruvaBR-101
Eliane Beraldo da SilvaÔnibus02/novGOJataíBR-364
Engeon Movimentação de C LTDAAutomóvel31/outMGUberlândiaBR-50
Eniel Cassimiro BarbosaCaminhonete31/outSPVargemBR-381
Euripedes Jorge Silva OliveiraCaminhonete01/novMGItuiutabaBR-365
Eurípedes Lourenço da CruzCaminhonete01/novMGMonte Alegre de MinasBR-365
Fernando FumacheCaminhonete31/outSPBragança PaulistaBR-381
Fhelipe de Matos BaymaAutomóvel01/novRJDuque de CaxiasBR-40
Garuva Center Modas LTDA - MECaminhonete03/novSCGaruvaBR-101
Gean Fabio da SilvaAutomóvel02/novROOuro Preto do OesteBR-364
Haroldo Fernandes de LimaCaminhonete02/novMSBandeirantesBR-163
Hermes PabstCaminhonete03/novSCGaruvaBR-101
Jane Santos de AssisAutomóvel01/novBAUbaitabaBR-101
Jaqueline Pabst de OliveiraAutomóvel03/novPRSão José dos PinhaisBR-116
Jaqueline Pabst de OliveiraCaminhonete03/novSCGaruvaBR-101
Jaqueline Pabst de OliveiraCaminhonete03/novSCGaruvaBR-101
João Cardoso de PaivaCaminhonete31/outSPSão José do Rio PretoBR-153
José Antônio Motta da SilvaCaminhonete01/novBAUbaitabaBR-101
José Dalvis Moreira RochaCaminhão03/novSCGaruvaBR-101
José Luiz GebielucaCaminhonete02/novMSBandeirantesBR-163
José Oscar Sousa MartinsCaminhonete02/novGOJataíBR-364
Leandro José Prevideli MattosCaminhonete02/novSPSão José do Rio PretoBR-153
Luiz Gustavo GadamskiCaminhonete30/outSCPalhoçaBR-101
Marcos Antonio Assofras MECaminhão01/novSPSão José do Rio PretoBR-153
Marivania Souza da SilvaCaminhonete02/novGOJataíBR-364
Nelson BerlatoCaminhão Trator02/novSCCorupáBR-280
Nelson BerlatoCaminhão Trator02/novSCCorupáBR-280
Neuza da Silva Santos GomesCaminhão01/novBAUbaitabaBR-101
Oristur Turismo LTDAÔnibus02/novGOJataíBR-364
Ramonisa CoelhoCaminhão Trator02/novSCAraquariBR-280
Rayane Castro Cirqueira MacedoCaminhonete02/novTOParaíso do TocantinsBR-153
Rayane Castro Cirqueira MacedoCaminhonete03/novTOParaíso do TocantinsBR-153
Roberval Batista do CarmoCaminhonete01/novPRUraíBR-369
Sandra Regina de JesusAutomóvel01/novSPSão José do Rio PretoBR-153
Seika Transportes e Logística LTDACaminhão Trator01/novPRFazenda Rio GrandeBR-116
Seika Transportes e Logística LTDASemi-reboque01/novPRFazenda Rio GrandeBR-116
Sidelma Alves Elias FranciscoCaminhonete31/outSPSão José do Rio PretoBR-153
Victor Cezar PrioriCaminhonete02/novGOJataíBR-364
Zaira Peres SiqueiraCaminhonete02/novGOJataíBR-364
Fonte: PRF

Ao STF, a Polícia Rodoviária Federal disse ainda ter identificado lideranças dos movimentos – sem necessariamente multá-los. No entanto, essas pessoas não constam entre as multadas por organizar os atos. Em Santa Catarina, estão entre os líderes das interdições Emilio Dalçóquio Neto, dono de transportadora e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O g1 procurou a assessoria dele e ainda não obteve resposta.

Bloqueios pelo país


Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) interditavam vias por todo o Brasil em protesto contra o resultado das urnas no 2º turno da eleição presidencial. Lula (PT) venceu o atual presidente.

Um dos primeiros pontos a serem interditados foi a Marginal Tietê, em São Paulo. Foram centenas de pontos espalhados pelas cinco regiões.

A PRF aplicou R$ 18 milhões em multas apenas nos três primeiros dias de protestos, além de ter efetuado 34 prisões e mapeado mais de 730 manifestantes.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cada dia de bloqueios provocou a perda de R$ 2 bilhões apenas no comércio – com os prejuízos se espalhando por outras atrás da economia de todo o Brasil.

Colaborou José Câmara (g1 MS).

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