PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

PRF REALIZA OPERAÇÃO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA A PARTIR DESTA SEXTA

 


A Polícia Rodoviária Federal realiza, a partir desta sexta-feira (11) até terça-feira (15), a Operação Proclamação de República 2022.

Durante esse período, a PRF informou que será reforçado o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas.

Nesse sentido, a PRF irá direcionar ações de policiamento e fiscalização com foco na segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, bem como intensificar o enfrentamento à criminalidade no período da Operação. Considerando que a missão institucional da PRF é "Promover a segurança pública, protegendo vidas, garantindo a mobilidade nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União", a Operação Proclamação de República 2022 visa garantir aos usuários das rodovias federais segurança e fluidez do trânsito.

ORIENTAÇÕES PARA UMA VIAGEM SEGURA

- Inicialmente fazer um planejamento da viagem, identificar locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista.

- Fazer uma revisão no veículo, verificando freios, luzes, nível de combustível, dentre outros itens obrigatórios e fundamentais para sua segurança.

- Verificar se a documentação do veículo e do condutor se estão em dia.

- Antes de iniciar a viagem, com o veículo ainda parado, colocar o cinto de segurança e se certificar que os demais passageiros também estejam, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a sua idade e peso (ex: Bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

- No caso de motocicleta, colocar adequadamente o capacete, tanto o condutor quanto o passageiro.

- Durante a viagem, respeitar a sinalização e as normas de trânsito. Destacamos especialmente o respeito aos limites de velocidade, só ultrapassar em locais permitidos e com segurança, não transitar pelo acostamento e por fim, jamais misturar bebida e direção.

Para comunicação de crimes e acidentes, a PRF dispõe do número de emergência 191.

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