GUERRA NA UCRÂNIA DÁ NOVO IMPULSO A PROTAGONISMO PETRODITADURAS

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  Com menos petróleo russo no mercado e um embargo ao produto que deve começar na segunda-feira, governos autoritários produtores de petróleo são recebidos com cordialidade por países dependentes. O governo da Venezuela fez questão de divulgar em suas redes sociais uma imagem da COP-27 em que Nicolás Maduro é recebido calorosamente pelo presidente francês, Emmanuel Macron. O gesto chamou atenção porque, em 2019, a França rechaçou Maduro e reconheceu Juan Guaidó como líder da Venezuela. Mas, agora, em meio a uma crise de energia que ameaça a Europa em razão da guerra na Ucrânia, gestos amistosos com líderes autoritários como Maduro e Mohammed Bin Salman, da Arábia Saudita, voltaram à cena, já que ambos possuem uma commodity valiosa: petróleo. Na segunda-feira, a União Europeia dá o primeiro passo para embargar o petróleo da Rússia em retaliação à invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro. A sanção promete afetar o mundo todo, já que Moscou é um grande exportador da commodity. Em busca de a

PROJETO APROVADO NA CÂMARA RESTRINGE LIBERDADE CONDICIONAL DE PRESO

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que acaba com a possibilidade de liberdade condicional para o preso após cumprida mais da metade da pena se o condenado for reincidente em crime doloso. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.

De acordo com o 
substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), no caso geral, em vez de cumprir mais de 1/3 da pena, o condenado precisará ter cumprido 20% a mais que o necessário para a progressão de regime.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) estipula oito diferentes períodos mínimos de pena no regime fechado de acordo com a gravidade do crime.

Progressão
Para resolver divergência de interpretação já levada a efeito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à intenção do Legislativo quando da aprovação do pacote anticrime (Lei 13.964/19), o relator propôs mudanças na Lei de Execução Penal a fim de manter percentual maior de cumprimento de pena por criminosos reincidentes na prática de 
crimes hediondos ou equiparados.

“A 3ª Seção do STJ entendeu que, diante da ausência de previsão de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo que sejam reincidentes em crimes genéricos, a regra mais benéfica anterior de 40% deveria ser aplicada a réus primários ou reincidentes genéricos”, explicou o relator.

Dessa forma, o projeto muda a redação para evitar essa interpretação e manter a necessidade de cumprimento de 60% da pena para o apenado reincidente condenado por crime hediondo; ou de 70% se do crime tiver resultado a morte da vítima.

Milícia
Quanto ao crime de constituir milícia ou organização paramilitar, o projeto aprovado aumenta a pena de 
reclusão de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos. Além disso, esse crime passa a ser considerado hediondo.

Quebra de sigilo
O texto aprovado também altera o Código Penal para incluir, como efeito da condenação, a suspensão do sigilo ou a restrição da comunicação durante o cumprimento da pena, exceto as autorizadas em lei.

Tanto esta medida quanto outras já existentes (perda de cargo ou mandato eletivo; incapacidade para o exercício do poder familiar ou inabilitação para dirigir veículo) não serão automáticas, devendo ser motivadamente declaradas na sentença.

Entretanto, a suspensão do sigilo será automática para aqueles que começarem a cumprir a pena em regime inicial fechado.

Direito de visita
Quanto ao direito de visita, se os parentes não puderem comparecer em dias predeterminados em razão de trabalho ou escola, a administração prisional deverá garantir o direito à visita em outro dias.

Outros pontos
Confira outros pontos do texto aprovado pelos deputados:

  • todo preso deverá ser cadastrado biometricamente, com banco de dados compartilhado com o Instituto Nacional de Identificação;
  • os entes federados deverão investir em construções que viabilizem a revista invertida, ou seja, revista no preso antes e depois da visita em vez de revista nos visitantes;
  • todas as pessoas que entrarem em estabelecimentos prisionais dotados de equipamentos de detecção de metal ou de conferência de imagens deverão passar por eles.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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