PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

Imagem
  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

RELATÓRIOS AO STF CITAM PERFIL DE LÍDERES E FINANCIADORES DE ATOS PRÓ-BOLSONARO

 


Relatórios enviados pelas polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público nos Estados ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam o perfil dos líderes e financiadores dos protestos com mensagens antidemocráticas que resultaram em bloqueios de estradas após as eleições e concentrações próximas a instalações das Forças Armadas pelo País.

Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantamentos sobre os alvos e detalhes a respeito do trabalho em curso para desmobilizar as manifestações. As primeiras informações foram divulgadas pelo site SBT News. A reportagem do Estadão teve acesso aos documentos encaminhados pelos órgãos de segurança ao STF.

Os relatórios citam políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro. Eles não são acusados de crimes, mas poderão ser investigados criminalmente.

Os relatórios com base em dados colhidos nos pontos de manifestação citam o protagonismo dos líderes, identificam os donos de veículos usados para bloquear vias e os responsáveis por alugar banheiros químicos e carros de som. Os investigadores também buscaram dados nas redes sociais, em que algumas pessoas se identificaram como lideranças ao divulgar os protestos.

Desde o resultado do segundo turno das eleições, manifestações convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionam o resultado das urnas. Concentrações mantidas nas sedes de comandos militares foram engrossadas ontem, no feriado de Proclamação da República. Os manifestantes defendem ações contra o STF e fazem pedidos de intervenção federal.

‘Extremistas’

Na noite de segunda-feira, 14, após ser alvo de manifestantes em Nova York, Moraes publicou no Twitter que “o povo se manifestou livremente e a democracia venceu!”. “O Brasil merece paz, serenidade, desenvolvimento e igualdade social. E os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal.”

Relatório de inteligência da PM do Acre aponta, por exemplo, que dois fazendeiros locais estariam entre os financiadores dos atos em defesa de intervenção das Forças Armadas contra o resultado da eleição.

Em Goiás, empresários donos de uma panificadora, um ex-vereador de São Miguel do Araguaia, um corretor e candidato derrotado a prefeito da cidade em 2020 são citados pela Polícia Civil como líderes de bloqueios na zona rural.

No Maranhão, dois candidatos a deputado estadual – um investigador de polícia lotado na Secretaria de Segurança Pública do Estado e um líder do movimento Patriotas do Asfalto SLZ – foram apontados como responsáveis pelas manifestações em frente ao quartel do 24.º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em São Luís.

Um dos líderes do Movimento Direita BH e um comerciante foram os principais articuladores dos atos em Minais, diz o relatório. Empresários são citados como líderes e organizadores, fornecendo alimento e água para os manifestantes no Paraná.

No Rio Grande do Sul, o documento da Polícia Civil do Estado cita um PM aposentado, um representante do movimento Direita RS, um deputado federal eleito e uma agente penitenciária como organizadores e incentivadores de protestos no Estado. A Polícia Civil também monitorou as redes sociais de agentes públicos que, segundo o documento, tiveram “intensa atividade”.

Em Santa Catarina, um empresário, dono de uma produtora de erva-mate, é apontado como um dos financiadores dos protestos locais, segundo o documento enviado ao STF.

Mobilização

Nesta terça, 15, o feriado de Proclamação da República fez com que aumentasse o número de apoiadores de Bolsonaro que protestam contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo e o Comando Militar do Sudeste, na capital paulista.

Às 15h, o grupo aderiu ao ato conjunto organizado em diferentes cidades do País e fez uma oração conjunta. Centenas de pessoas se ajoelharam em frente ao portão do comando e proferiram preces cristãs.

Em Brasília, manifestantes se reuniram em frente ao Quartel-General do Exército. Com carro de som, faixas e cartazes, eles clamaram por intervenção das Forças Armadas no poder, o que é inconstitucional, e declararam plano de “impedir a posse” de Lula. Jornalistas do grupo Jovem Pan foram hostilizados e deixaram o local.

Ao menos 30 caminhões sem caçambas foram usados para fechar em alguns momentos todas as 16 faixas da Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio. O protesto ocorreu em frente ao Comando Militar do Leste. (COLABORARAM ANANDA MÜLLER, FELIPE FRAZÃO, WILTON JUNIOR, PEDRO KIRILOS, VINICIUS NEDER E CARLOS EDUARDO CHEREM)

Notícias mais lidas na semana.

OS PEIXES DA PREFEITURA DE SERRINHA/RN POR MAIS DE R$ 56 MIL

CIDADE DE TANGARÁ REGISTRA NOVOS ATAQUES CRIMINOSOS, UM ÔNIBUS E UMA RETROESCAVADEIRA SÃO INCENDIADOS

[ VÍDEO ] PREFEITO DE LAGOA DE PEDRAS GARANTE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO

Postagens mais visitadas deste blog

PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

PESQUISA BG/AGORASEI/96FM/GOVERNO REJEIÇÃO: FÁTIMA BEZERRA É A MAIS REJEITADA COM 36,4% , SEGUIDA DE GIRÃO COM 25,1%