PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

RIO GRANDE DO NORTE DEVE RECEBER 80 MIL DOSES DE CORONAVAC NESTA SEXTA

 

Foto: Reprodução    

O Rio Grande do Norte, assim como outros Estados do país, tem enfrentado déficit na disponibilidade do imunizante Coronavac, único autorizado na cobertura vacinal de crianças entre 3 a 4 anos contra a Covid-19.

A previsão é que as 80 mil doses solicitadas pelo Estado sejam entregues pelo Ministério da Saúde até esta sexta-feira (11), ou início da próxima semana. A confirmação foi dada à Tribuna do Norte por Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estadual de Saúde (Sesap/RN).

Ela explica que, além da insuficiência de doses da Coronavac em municípios do Estado, há também uma baixa na procura pela vacinação de crianças com idade entre 3 e 4 anos. Segundo dados do RN + Vacina, apenas 5% desse público recebeu a dose única (DU) e a segunda dose (D2) da vacina contra a covid-19. Em números absolutos, são apenas 5.508 crianças de um total de 95.214.

Tribuna do Norte

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