PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

UCRÂNIA DIZ QUE RÚSSIA BRINCA DE "JOGO DA FOME" MUNDIAL AO RETER GRÃOS

 


O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pressiona países do Sudeste Asiático por apoio político e material na luta de seu condado contra a Rússia, enquanto acusa Moscou de brincar de “jogos da fome” com o mundo ao reter carregamentos de grãos ucranianos e outros produtos agrícolas.

Kuleba disse a repórteres que o mundo precisa pressionar a Rússia a não se opor à extensão do acordo que permite a exportação de grãos e fertilizantes ucranianos – o atual está para vencer em 19 de novembro -, afirmando que os produtos são essenciais para a África e Ásia.

Além disso, o ministro acusou inspetores russos de “sabotagem silenciosa”, alegando que eles intencionalmente demoram para permitir as remessas dos produtos.

Não só a Rússia tem de “continuar a fazer parte da iniciativa, mas também tem de instruir os seus inspetores a agir de boa fé e a evitar quaisquer medidas, quaisquer medidas, que criem obstáculos e dificultem a exportação de produtos agrícolas ucranianos para o mercado global”, afirmou. “A Rússia deveria – deve – parar de brincar de jogos da fome com o mundo.”

A Ucrânia foi convidada para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean, na sigla em inglês) pela primeira vez este ano e assinou um acordo de paz com o grupo, que conta com uma população de 700 milhões de pessoas no total. Oito dos 10 países da Asean – com exceção de Vietnã e Laos – votaram a favor da resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que condena a Rússia pela guerra. (Fonte: AP)

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