PACHECO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DEFINE NOVA LEI DO IMPEACHMENT; SAIBA O QUE PODE MUDAR

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  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco. O que diz o projeto? Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos , além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual  para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco. Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias.  Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo.  Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será au

VÍDEO: SENADOR REVELA QUE PREFEITOS DO RN SOFREM ASSÉDIO DE FACÇÕES; "BANDIDOS PEDEM ATÉ CARGOS"

 


O senador Styvenson Valentim denunciou nesta sexta-feira (11) que há prefeitos do RN sofrendo assédio de criminosos, que têm ameaçado os gestores para conseguir cargos na gestão. A informação foi dada pelo parlamentar no Jornal das 6, da 96 FM.

O comentário de Styvenson foi feito ao falar da operação Revelatio, da Polícia Civil do RN, que levou à prisão um vereador paraibano acusado de envolvimento com um grupo criminoso.

"Pedem cargos ou ameaçam atacar municípios, queimando ônibus, por exemplo", revelou Styvenson.

O parlamentar afirmou ainda que, diante da informação que recebeu de vários prefeitos, levou as denúncias ao Ministério da Justiça.

CASOS JÁ DENUNCIADOS

Vale lembrar que o Rio Grande do Norte já teve alguns episódios de envolvimento da bandidagem com a política. Recentemente, por exemplo, o prefeito Francisco Damião de Oliveira, conhecido por “Marcelo”, conseguiu voltar ao cargo que tinha renunciado em maio de 2021, em João Dias/RN, após comprovar que assinou a renúncia em meio a ameaças de grupos criminosos. 

Em maio deste ano, em Parnamirim, teve a prisão do líder de uma facção criminosa paraibana. O detalhe revelado é que ele tinha um cargo na Prefeitura de João Pessoa, até meses antes de ser detido em operação da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Com informações da 96 FM


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