LULA DIZ QUE NÃO DARÁ AUTORIZAÇÕES PARA PESQUISAS MINERAIS EM ÁREAS INDÍGENAS

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  O presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo não vai mais conceder novas autorizações para pesquisas minerais em áreas indígenas. O petista também voltou a afirmar que colocará fim ao garimpo ilegal em territórios indígenas, como o dos Yanomami – que vêm enfrentando uma grave crise de saúde em razão do avanço da atividade garimpeira. Lula deu as declarações ao ser questionado sobre as medidas que o governo federal tomará para expulsar cerca de 20 mil garimpeiros que exploram florestas e rios onde vivem os indígenas. A pergunta foi feita durante coletiva de Lula com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz – após encontro entre os dois no Palácio do Planalto. "Temos que parar com a brincadeira, não terá mais garimpo. O governo brasileiro vai tirar e acabar com qualquer garimpo a partir de agora. E não vai haver mais, por parte da agência de minas e energia, autorização para alguém fazer pesquisa em qualquer área indígena", disse Lu

ARRECADAÇÃO NO RN CAI 9,4% EM NOVEMBRO, PUXADA POR QUEDA NA RECEITA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA E COMUNICAÇÕES

 


O Rio Grande do Norte teve queda na arrecadação de impostos pelo 2º mês consecutivo. Dados da Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam que, em novembro de 2022, a arrecadação caiu 9,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em novembro, o total recolhido pelo Rio Grande do Norte foi de R$ 624 milhões, contra R$ 689 milhões de novembro de 2021. Isso representa uma perda nominal de R$ 65 milhões.

Em outubro, as receitas próprias totais já haviam sofrido uma redução nominal de 3,4%, a primeira retração desde o início do exercício da atual gestão, em 2019.

Os dados detalhados estão no Boletim de Atividades Econômicas da Receita Estadual, divulgado nesta quinta-feira (15). O informativo acompanha a evolução dos principais indicadores que influenciam a movimentação econômica do Rio Grande do Norte e também analisa o fluxo mensal de recolhimento de tributos de competência do Estado.

Queda do ICMS

Segundo o informativo do Fisco Estadual, o encolhimento das finanças no penúltimo mês de 2022 foi provocado, sobretudo, pela baixa arrecadação do principal tributo que compõe as receitas próprias do estado: o ICMS.

A arrecadação deste imposto registrou queda ainda mais acentuada em novembro, encerrando o mês com um total recolhido de R$ 594 milhões e uma diminuição de 11,5% em relação ao mesmo período de 2021, quando o volume arrecadado com o tributo foi de R$ 671 milhões. Ou seja, uma frustração de R$ 77 milhões para as contas públicas do Rio Grande do Norte em um único mês.

Em valores atualizados, esse montante equivale a R$ 81,54 milhões, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses – 5,9% – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para indicar a inflação oficial no Brasil. Em outubro, a arrecadação deste imposto havia caído 6%.

Consequências

Segundo a SET, essa curva decrescente dos volumes recolhidos de ICMS é consequência da desoneração dos setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, imposta pelas leis complementares 192 e 194, patrocinadas pelo Governo Federal e que reduziram as alíquotas aplicadas a esses três segmentos desde o início do segundo semestre deste ano.

O setor de telecomunicações gerava um volume médio de arrecadação da ordem de R$ 25 milhões e, após a medida, caiu para a casa dos R$ 14 milhões por mês, encerrando novembro com um total de R$ 16 milhões.

Com os combustíveis, o comportamento não foi diferente e o impacto foi mais drástico. Pelos números do informativo, o segmento registrou um volume de arrecadação em novembro de 2021 de R$ 161 milhões, montante que foi decaindo até chegar em novembro passado com um volume de R$ 99 milhões. Já a arrecadação da energia reduziu também e fechou o mês com um volume de R$ 59 milhões recolhidos.

Juntos, esses três segmentos, nos últimos quatro meses de vigência da nova alíquota imposta pela legislação federal, foram responsáveis por uma perda de arrecadação equivalente a R$ 266,7 milhões em valores nominais e R$ 343,8 milhões em valores corrigidos pelo IPCA. Sem essas reduções, a arrecadação mensal de ICMS chegaria na faixa dos R$ 700 milhões.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, os números confirmam o impacto que já era previsto antes de as medidas entrarem em vigor. “A perda acentuada de arrecadação com a desoneração desses três setores era inegável e bastante previsível, já que correspondem a cerca de 40% das receitas obtidas com o ICMS. Isso causa desequilíbrio não só para as finanças do Estado, como também para as dos municípios. Por isso, o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa é fundamental para recompor parcialmente as contas públicas e mantermos o orçamento previsto para o próximo ano”, defende o secretário.

Comparativo

Arrecadação de ICMS

  • Novembro/2021: R$ 671 milhões
  • Novembro/2022: R$ 594 milhões
  • Variação: (-11,5%)

Arrecadação total

  • [Somatório ICMS, IPVA e ITCD]
  • Novembro/2021: R$ 689 milhões
  • Novembro/2022: R$ 624 milhões
  • Variação: (-9,4%)

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