COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA PEC QUE PERMITE MEMBROS DA MESA DIRETORA SE REELEGEREM POR MAIS DOIS ANOS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (1º) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passa a permitir que membros da Mesa Diretora sejam reeleitos por mais dois anos independentemente da legislatura.

Aprovado em plenário pelos deputados, a matéria agora precisa ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A medida passaria a valer a partir de fevereiro do próximo ano.

O projeto altera o texto que mantinha "vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente".

A nova proposta aprovada no Legislativo pode beneficiar o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que preside a Casa desde 2015 e não poderia ser reeleito de acordo com a Constituição Estadual em vigor, que havia recebido uma emenda impeditiva em 2019.

A emenda anterior impedia a reeleição de parlamentar da Mesa Diretora na eleição seguinte para que, a cada legislatura (os quatro anos de mandato), houvesse dois presidentes distintos nos biênios. Antes dessa mudança, Ezequiel Ferreira já havia sido eleito para quatro biênios seguidos

A proposta para a nova emenda entrou em pauta no dia 9 passado e foi aprovada por unanimidade pelos deputados.

Com informações do G1 RN


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OS PEIXES DA PREFEITURA DE SERRINHA/RN POR MAIS DE R$ 56 MIL

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SAIBA QUEM É A PROSTITUTA SUSPEITA DE PASSAR 4 MESES FINGINDO SER UM CORONEL DA FAB ASSASSINADO EM NATAL

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  Foto: Reprodução. Uma história inacreditável, digna de filme, foi revelada na noite deste domingo (27), em reportagem especial divulgada pelo Fantástico. Uma prostituta passou quatro meses vivendo a vida de um coronel aposentado da Força Aérea Brasileira, Roberto Antônio Perdiza, que foi brutalmente assassinado em Natal. Jerusa, a garota de programa, sacava dinheiro da conta do coronel e estava planejando a venda do apartamento dele, quando foi descoberta por pessoas próximas a vítima – antigo cliente dela. O coronel teria sido assassinado num motel na Praia do Meio, onde iria se encontrar com ela. Ela teria contratado um matador de aluguel, identificado pela PC como José Rodrigues. O assassino teria se passado por motorista de aluguel, num plano elaborado com Jerusa, e pego o casal na saída do estabelecimento, no dia 30/8 do ano passado. O corpo foi encontrado três meses depois, num terreno localizado fora de Natal. Jerusa e José foram presos, acusados de latrocínio, pois a polícia
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