OPERAÇÃO DESTRÓI AVIÃO, TRATOR E APREENDE COMBUSTÍVEL DE GARIMPEIROS EM OPERAÇÃO NO TERRITÓRIO YANOMAMI

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  Divulgação/Ibama :        Em operação de repressão ao garimpo na Terra Indígena Yanomami, a força-tarefa do governo federal destruiu um avião, um trator de esteira e estruturas de apoio logístico ao garimpo na manhã desta quarta-feira (8). A região está em emergência de saúde pública desde o dia 20 de janeiro para atender indígenas da etnia Yanomami. Na ação, o órgão ainda apreendeu duas armas e três barcos com cerca de 5 mil litros de combustível. Foram apreendidos nas embarcações cerca de uma tonelada de alimentos, freezers, geradores e antenas de internet que seriam levadas para os acampamentos garimpeiros. Não há a informação de presos. A operação é realizada em conjunto com o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional de Segurança Pública, que atua desde que o governo federal decretou ação na terra indígena. Nesta quarta-feira (8) a Força Nacional mandou 100 homens ao local, para o reforço na segurança. O grupo deve compor o apoio de segurança na b

CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DA TELESSAÚDE; TEXTO VAI À SANÇÃO

 


Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que estabelece princípios para a prática da telessaúde no Brasil. A proposta segue para sanção presidencial.

O projeto amplia as possibilidades de atendimento remoto na área de saúde, antes restritas à telemedicina. O texto inclui, nesse formato, atendimentos em enfermagem e psicologia, por exemplo.

O texto já havia sido votado pelos deputados em abril deste ano, mas retornou à análise da Câmara após mudanças feitas pelo Senado.

Nesta segunda votação, os deputados rejeitaram quase todas as alterações feitas pelos senadores, exceto o trecho que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir como competência do Sistema Único de Saúde (SUS) o aprimoramento do atendimento neonatal.

Essa mudança prevê que a rede pública oferte de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

A proposta define telessaúde como prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, sons, imagens ou outras formas adequadas.

Segundo o projeto, a prestação do serviço deverá obedecer aos seguintes princípios:

  • consentimento livre e informado do paciente;
  • direito de recusa ao atendimento na modalidade, com a garantia do atendimento presencial, sempre que solicitado;
  • da assistência segura e com qualidade ao paciente;
  • da confidencialidade dos dados;
  • da responsabilidade digital.

O profissional de saúde terá liberdade assegurada e completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento.

O texto também diz que é obrigatório o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos e de profissionais da área médica para o exercício da telemedicina.

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