CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

CHANCELER RUSSO PRESSIONA UCRÂNIA A ACEITAR EXIGÊNCIAS PARA ENCERRAR GUERRA

 


O ministro das Relações Exteriores da Rússia acusou a Ucrânia e os países do Ocidente de tentar destruir seu país e disse que Kiev tem que aceitar as exigências de Moscou para acabar com a guerra ou então assistir às forças armadas russas dominarem o campo de batalha.

Os comentários de Sergei Lavrov, feitos na noite de segunda-feira (26) em meio a intensos combates no leste da Ucrânia, vieram um dia depois que o presidente russo, Vladimir Putin, disse que estava aberto a negociações, mas apenas nos termos de Moscou.

Isso inclui a Ucrânia reconhecer a conquista de um quinto de seu território pela Rússia. Kiev, armada e apoiada pelos Estados Unidos e seus aliados da Otan, diz que recuperará todo o território ocupado e expulsará todos os soldados russos do país.

“Nossas propostas para a desmilitarização e desnazificação dos territórios controlados pelo regime, eliminação das ameaças à segurança da Rússia que emanam de lá, incluindo nossas novas terras, são bem conhecidas do inimigo”, disse Lavrov à agência de notícias estatal Tass.

“O ponto é simples: cumpra-as para o seu próprio bem. Caso contrário, a questão será decidida pelo exército russo.”

Putin lançou sua invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro, chamando-a de “operação especial” para “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia, que ele classificou como um peão do Ocidente que ameaçava a Rússia.

Kiev e o Ocidente dizem que a invasão de Putin equivale a uma apropriação imperialista de terras. Os Estados Unidos e seus aliados impuseram sanções abrangentes à Rússia pela invasão e enviaram bilhões de dólares em assistência ao governo ucraniano.

Na semana passada, quando o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky visitava Washington, os Estados Unidos anunciaram mais US$ 1,85 bilhão em assistência militar para a Ucrânia, incluindo a transferência do Sistema de Defesa Aérea Patriot, irritando Moscou.

“Não é segredo para ninguém que o objetivo estratégico dos Estados Unidos e seus aliados da Otan é derrotar a Rússia no campo de batalha como um mecanismo para enfraquecer significativamente ou mesmo destruir nosso país”, disse Lavrov à Tass.

Embora Moscou tenha planejado uma operação rápida para dominar sua vizinha, a guerra está agora em seu 11º mês, marcada por muitos reveses embaraçosos da Rússia no campo de batalha.

No mais recente ataque para expor falhas nas defesas aéreas russas, um drone que se acredita ser ucraniano penetrou centenas de quilômetros no espaço aéreo russo na segunda-feira, causando uma explosão mortal na base principal de seus bombardeiros estratégicos.

Os combates mais intensos atualmente ocorrem nas províncias orientais de Donetsk e Luhansk, que juntas formam a região industrial de Donbass. A Rússia afirmou em setembro tê-las anexado, junto com as províncias de Kherson e Zaporizhzhia, no sul, mas não controla totalmente nenhuma delas.

Em sua mensagem de vídeo noturna na segunda-feira, Zelensky chamou a situação na linha de frente em Donbass de “difícil e dolorosa”.

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