CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

ESTUPRO DE MENINAS E MULHERES CRESCE 12,5% EM 2022; CRIME OCORRE A CADA NOVE MINUTOS

 

Foto: ILUSTRAÇÃO/ PIXABAY


Os casos de estupros de meninas e mulheres aumentou 12,5% em relação ao ano passado, dos quais 74,7% foram registrados como estupro de vulnerável, de acordo com o levantamento realizado pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado nesta quarta-feira (7).

A pesquisa reúne as estatísticas criminais de feminicídio e estupro dos primeiros semestres dos últimos quatro anos, e constatou que foram 29.285 ocorrências no ano de 2022. Assim, o número atinge os patamares anteriores à pandemia.

Isso significa que, em média, entre janeiro e junho deste ano, ocorreu um estupro de uma menina ou mulher a cada nove minutos no Brasil.

No acumulado dos quatro anos, mais de 112 mil mulheres foram estupradas no Brasil, se levado em consideração apenas o primeiro semestre de cada ano.

“Esses dados podem sinalizar que temos uma informação que estava represada. Durante muito tempo as mulheres não buscaram ajuda e não registraram”, afirma a delegada e coordenadora da GPM (Gerência de Proteção à Mulher) da Sesp (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo), Natália Tenório.

R7

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