LULA DIZ QUE NÃO DARÁ AUTORIZAÇÕES PARA PESQUISAS MINERAIS EM ÁREAS INDÍGENAS

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  O presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo não vai mais conceder novas autorizações para pesquisas minerais em áreas indígenas. O petista também voltou a afirmar que colocará fim ao garimpo ilegal em territórios indígenas, como o dos Yanomami – que vêm enfrentando uma grave crise de saúde em razão do avanço da atividade garimpeira. Lula deu as declarações ao ser questionado sobre as medidas que o governo federal tomará para expulsar cerca de 20 mil garimpeiros que exploram florestas e rios onde vivem os indígenas. A pergunta foi feita durante coletiva de Lula com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz – após encontro entre os dois no Palácio do Planalto. "Temos que parar com a brincadeira, não terá mais garimpo. O governo brasileiro vai tirar e acabar com qualquer garimpo a partir de agora. E não vai haver mais, por parte da agência de minas e energia, autorização para alguém fazer pesquisa em qualquer área indígena", disse Lu

GOVERNO DO RN VAI RENO VAR POR TRÊS MESES ISENÇÃO DO ICMS SOBRE DIESEL PARA TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUICIPAIS

 

Transporte público intermuncipal em Natal RN Rio Grande do Norte — Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi
  


O governo do RN vai renovar, por mais três meses, a isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte público intermunicipal. A decisão foi acertada entre as partes e deve ser publicada até a sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A isenção do imposto está sendo oferecida pelo governo do Estado nos últimos anos por conta da pandemia da Covid. Em dezembro de 2021, o Poder Executivo Estadual renovou a medidas para o ano de 2022 tanto no transporte municipal como intermunicipal.

O secretário Estadual de Tributação do RN (SET), Carlos Eduardo Xavier, confirmou a prorrogação da medida e explicou que em janeiro haverá novos encontros para calcular a perda financeira apresentada pelas empresas e um possível reajuste tarifário no preço das passagens.

"O quadro apresentado por eles, apesar de uma renúncia anual dessa questão do diesel para transporte de passageiros estar na casa de R$ 16 milhões, essa subida dos custos principamente no que diz respeito ao diesel ultrapassa essa renúncia que nós concedemos", explicou o secretário.

"Então nós vamos sentar durante esses três primeiros meses de 2023 junto às entidades para chegar em algo que torne viável o transporte de passageiros, que é uma concessão pública, e que também não onere tanto a população que faz uso desse serviço".

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do RN (Setrans-RN), Edu Laranjeiras, diz que há cerca de quatro anos não se tem um reajuste tarifário nas passagens e que o aumento no preço do diesel e a crise econômica durante a pandemia, com perda de passageiros, afetou diretamente na situação financeira das empresas.

"Trouxemos a defasagem que nós estamos tendo nesses últimos 4 anos, que foi quando teve o último reajuste tarifário. A gente teve um problema de pandemia, um problema de óleo diesel, que aumentou assustadoramente, e o estado não tem nenhuma interferência sobre isso. Com isso, deu uma defasagem de mais de 50%", falou.

"O estado vai começar o estudo tarifário a partir da próxima semana pra ver como pode diminuir os custos desonerando, pagando gratuidade, fazendo subvenção, de uma forma que não atinja o usuário fortemente. Então essa é uma discussão que o estado recebeu hoje e a gente começa a discutir a partir de segunda".

Segundo o secretário de Tributação do RN, a ideia é achar uma forma de nem as empresas nem os usuários do transporte público intermunicipal absorverem todo esse impacto financeiro.

"Claro que o governo entende que uma defasagem de 50% a gente não pode repassar para a população e nós vamos fazer essa negociação junto às empresas para que haja uma revisão na tarifa, mas que ela não seja absorvida pela nossa população", disse.

O titular da pasta explicou ainda que o Departamento Estadual de Rodagem (DER) vai analisar os cálculos apresentados pelas empresas a partir de janeiro.

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