CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

IBGE: CENSO 2022 CONTOU 178,642 MILHÕES DE BRASILEIROS, 83,8% DA POPULAÇÃO ESTIMADA

 


O Censo Demográfico 2022 contou até esta terça-feira, 27, cerca de 178,642 milhões de brasileiros em todo o País, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de recenseados equivale a 83,8% da população total estimada para o Brasil.

Os recenseadores já visitaram 87,786 milhões de domicílios. O recenseamento está mais avançado no Piauí, onde 96,8% da população estimada já foi recenseada, seguido por Santa Catarina (92,7%), Paraíba (92,2%), Sergipe (92,0%), Rio Grande do Norte (90,4%) e Alagoas (90,1%). Os Estados com a coleta mais atrasada são Amapá (73,3%), Mato Grosso (74,8%), Espírito Santo (75,8%) e São Paulo (76,1%).

“O principal desafio foi a falta de recenseadores, isso é inegável”, disse Eduardo Rios Neto, presidente do IBGE, reconhecendo que foram vários os motivos para a contratação de mão de obra. “O principal foi o aquecimento do mercado de trabalho no segundo semestre de 2022”, argumentou.

O Censo já está em campo há quase cinco meses com a missão de visitar todos os domicílios existentes no País. A dificuldade de recrutar e manter os recenseadores atuando na coleta forçou o instituto a prorrogar o trabalho, previsto inicialmente para se estender entre 1º de agosto a 31 de outubro. A expectativa agora é que a coleta dure até pelo menos o fim de janeiro. “Estamos no rescaldo”, afirmou Rios Neto, ponderando que a produtividade caiu muito no período de Natal.

O IBGE já treinou quase 200 mil recenseadores, mas nunca alcançou o patamar necessário de trabalhadores efetivamente atuando em campo para cumprir o prazo de coleta previsto. Segundo Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE, há cerca de 50 mil recenseadores em atividade atualmente nos diferentes Estados brasileiros. Uma solução para a ausência de temporários foi deslocar trabalhadores de regiões recenseadas para outras que ainda precisavam de trabalho de campo. O instituto também firmou convênios com outros órgãos públicos para recrutar servidores como recenseadores.

Nesta terça-feira, o IBGE promoveu um evento para formalizar a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro, que cedeu agentes de saúde para atuarem como recenseadores no município do Rio. A experiência de colaboração, que envolveu 500 agentes de saúde, foi muito eficaz para agilizar a coleta do Censo na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, afirmou Cimar Azeredo.

O diretor de Pesquisas conta que mais de quatro mil municípios já estão com mais de 90% da população recenseada. Para esses locais onde a coleta está adiantada, o IBGE inaugurou o Disque-Censo 137. Através do serviço, os moradores podem checar se alguém do domicílio já respondeu ao Censo e, caso contrário, podem agendar uma visita do recenseador à sua casa. A ligação para o número de telefone 137, disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um serviço de utilidade pública, é gratuita e pode ser feita de telefone fixo ou celular.

“As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço. Para o atendimento, o IBGE conta com 120 agentes censitários de pesquisa por telefone, trabalhando todos os dias (incluindo fins de semana e feriados), das 8h às 21h30”, informou o IBGE, em nota.

O serviço já atende a municípios em todos os Estados brasileiros, sendo disponibilizado de forma gradativa de acordo com o andamento da coleta em cada local. É possível checar no site do IBGE em quais municípios o Disque-Censo já está disponível. O serviço foi lançado em 30 de novembro no Piauí e em Sergipe, onde a coleta já estava mais avançada. Em 12 de dezembro, a modalidade foi estendida aos estados de Alagoas e Rio Grande Norte. O Disque-Censo já recebeu mais de 430 chamadas até o dia 23 de dezembro.

Daniela Amorim – Estadão Conteúdo

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