PARQUE DO IMD GERA 2,1 MIL EMPREGOS E MOVIMENTA CERCA DE R$ 200 MILHÕES

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  Passados cinco anos da sua fundação e início das operações, o Parque Tecnológico Metrópole Digital, em Natal, chegou à marca de R$ 200 milhões em faturamento na soma das empresas presentes no ecossistema e já gera mais de 2.100 empregos em 91 marcas presentes. Vinculado ao Instituto Metrópole Digital, da UFRN, o Parque foi fundado em 2017 e conta com uma série de benefícios fiscais para os integrantes do polo tecnológico. Para o diretor-geral do Parque Tecnológico, Rodrigo Romão Nascimento, o espaço está cumprindo com o que foi projetado na sua concepção inicial.  “A ideia do Parque veio finalizar a missão do IMD, que era fomentar a criação de um polo de tecnologia da informação. O IMD começou por volta de 2011 com o ensino, pesquisa. Esses cinco anos foram necessários para consolidá-lo de fato, ter uma referência, identidade. Nossa missão daqui pra frente é ser um ambiente promotor de conexões para a área de TI”, explica Romão. O Metrópole Digital foi criado a partir da liberação de

LEI PROÍBE USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS EM LOCAIS FECHADOS NO RN

 

Foto: Canva


O Rio Grande do Norte proibiu o o de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarrete e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo público ou privado.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (28). A nova lei 11.326 é uma atualização de outra matéria em vigor, de 2010, que já proibia o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo no Rio Grande do Norte.

De acordo com a legislação, os locais devem fixar aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

Além disso, os recintos fechados podem abrir áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.

Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em 06 de julho, manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização ocorre de forma ilegal no país.

Estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

LEIA O TEXTO DA LEI

LEI Nº 11.326, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 9.423, de 09 de dezembro de 2010, do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescentado o § 4º ao art. 1º da Lei Estadual nº 9.423, de 09 de dezembro de 2010, com a seguinte redação:“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..§ 4º Para os fins desta Lei, fica vedado todo e qualquer tipo de Dispositivos Eletrôni-cos para Fumar – DEF, como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vaper, pod, e-ciggy, e-cigarrette e e-pipe, entre outros aparelhos que independente de formato e tamanho, visem diferentes mecanismos voltados para a inalação.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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