OPERAÇÃO DESTRÓI AVIÃO, TRATOR E APREENDE COMBUSTÍVEL DE GARIMPEIROS EM OPERAÇÃO NO TERRITÓRIO YANOMAMI

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  Divulgação/Ibama :        Em operação de repressão ao garimpo na Terra Indígena Yanomami, a força-tarefa do governo federal destruiu um avião, um trator de esteira e estruturas de apoio logístico ao garimpo na manhã desta quarta-feira (8). A região está em emergência de saúde pública desde o dia 20 de janeiro para atender indígenas da etnia Yanomami. Na ação, o órgão ainda apreendeu duas armas e três barcos com cerca de 5 mil litros de combustível. Foram apreendidos nas embarcações cerca de uma tonelada de alimentos, freezers, geradores e antenas de internet que seriam levadas para os acampamentos garimpeiros. Não há a informação de presos. A operação é realizada em conjunto com o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional de Segurança Pública, que atua desde que o governo federal decretou ação na terra indígena. Nesta quarta-feira (8) a Força Nacional mandou 100 homens ao local, para o reforço na segurança. O grupo deve compor o apoio de segurança na b

LIMITE DE MOEDA EM ESPÉCIE PARA VIAJAR SOBE DE R$ 10 MIL PARA R$ 52,7 MIL

 

Foto: Shutterstock


A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que passa a valer a partir de 30 de dezembro de 2022.

Entre as principais mudanças está o novo limite de entrada e saída de dinheiro em espécie, sem declaração, que passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil (R$ 52,7 mil). Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB). Houve também a exclusão de controle para o porte de cheques e cheques de viagem.

A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação. Ela trata do mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações pelo BC (Banco Central), para a elaboração das estatísticas macroeconômicas oficiais. Da mesma forma que a Receita Federal, o BC também está atualizando os seus normativos para se adequar à lei.

A Instrução Normativa nº 2.117/2022, da Receita Federal, foi publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União. Com ela foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: Instrução Normativa nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante; Instrução Normativa nº 1.082/2010, que institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV); e Instrução Normativa nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.

R7

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