CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

POSSE DE FÁTIMA PARA O 2º MANDATO SERÁ NA ALRN E DEVERÁ TER CERIMÔNIA RÁPIDA

 


A cerimônia de posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o segundo mandato no Rio Grande do Norte, junto com seu vice Walter Alves (MDB), está marcada para as 9h da manhã do próximo domingo 1º na Assembleia Legislativa. A solenidade deverá durar cerca de 1h30, com previsão de ser encerrada no máximo às 12h.

A ideia é realizar uma cerimônia rápida. A solenidade começará com a leitura dos membros que ocuparão a mesa. Em seguida, uma comissão de parlamentares conduzirá a governadora e o vice-governador eleitos até o palco. Outro passo é a execução do Hino Nacional. De acordo com informações obtidas pela agência Saiba Mais, ainda não está definido quem cantará, mas, nas sessões solenes da Assembleia, essa tarefa normalmente fica com a banda da Polícia Militar.

Em seguida, Fátima Bezerra e Walter Alves vão assinar o termo de posse e receberão a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo depois o juramento e assumindo o compromisso formal perante às constituições Federal e Estadual.

Quem dará posse à governadora e ao vice será a atual legislatura da Assembleia Legislativa, que tem como presidente o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). A nova composição da Casa, eleita nas urnas em 2 de outubro, só tomará posse em 1º de fevereiro – data em que também será realizada a eleição para a Mesa Diretora para o primeiro biênio da próxima legislatura.

Segundo apurou o AGORA RN, depois da posse, Fátima Bezerra seguirá para João Pessoa (PB), de onde seguirá para Brasília par acompanhar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela vai para a capital federal de carona com o governador reeleito da Paraíba, João Azevedo (PSB), no avião oficial do estado vizinho.

Em Brasília, a cerimônia de posse de Lula está prevista para começar por volta das 15h, no Congresso Nacional.

Fátima deverá permanecer em Brasília até quarta-feira, para acompanhar a posse dos novos ministros. A governadora retornará ao Rio Grande do Norte na quarta-feira 4, em voo de carreira.

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