CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

REDUÇÃO NO PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL PARA AS DISTRIBUIDORAS COMEÇA HOJE

 


Começa a valer nesta quarta-feira (7) a redução nos preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras às distribuidoras. A gasolina vai de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, queda de 6,1%. Já o diesel passará de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, ou 8,2% menor.

A gasolina não era reajustada desde o dia 2 de setembro, quando a estatal anunciou redução de 7,08%. A última queda no preço do diesel, por sua vez, ocorreu em 20 de setembro, com redução de R$ 0,30.

Segundo a empresa, “essas reduções acompanham a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba, informou a estatal.

Ainda considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

Segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), entre 27 de novembro e 3 de dezembro, o consumidor pagou uma média de R$ 5,03 no litro de gasolina e R$ 6,55 no litro de diesel.

Foi a segunda semana seguida de uma quase estabilidade da gasolina, após seis de alta, que levaram o combustível novamente para o patamar acima dos R$ 5.


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