SE HOUVER ESPAÇO, SALÁRIO MÍNIMO SOBE EM MAIO PARA R$ 1.320,00, DIZ MINISTRO

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  O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, que o governo está empenhado em estudar uma maneira de viabilizar o salário mínimo de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio, mas que ainda é cedo para garantir o aumento. Ele participa na manhã desta segunda junto com outros 11 ministros da posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro. Marinho também avaliou que este ano serão gerados mais empregos do que em 2022, mas que a taxa de desemprego deve permanecer no patamar atual ou mesmo subir, pela inclusão de pessoas que haviam desistido de procurar emprego e se sentirão estimuladas a voltar a procurar. "Vamos aguardar para ver a tendência do crescimento econômico. Acredito sinceramente que a partir da dinâmica do governo do presidente Lula, 14 mil obras paradas hoje serão retomadas gradativamente e isso vai melhorar a relação emprego e renda, seguramente vai impulsionar o crescimento da eco

STF CONFIRMA PROIBIÇÃO DE REELEIÇÃO ILIMITADAS PARA MESA LEGISLATIVA

 


O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.

O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.

Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.

Agência Brasil

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