CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

ANEEL MANTÉM BANDEIRA VERDE NA TARIFA DE ENERGIA EM FEVEREIRO

 


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou, nesta 6ª feira (27.jan.2023), que a bandeira tarifária de energia continuará verde em fevereiro. Isso significa que não haverá cobrança adicional na conta de luz. 

Com as chuvas e o aumento no nível dos reservatórios das hidrelétricas, não é necessário acionar usinas mais caras, como as termelétricas. A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022.

Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que as projeções feitas pela agência em 2022 “também apontam boas expectativas para os próximos meses”.

BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Em junho, a Aneel aprovou o reajuste das bandeiras tarifárias. O aumento foi de 59,5% para a bandeira amarela, 63,7% para a vermelha patamar 1 e 3,2% para a vermelha patamar 2. Os novos valores valem para o período de julho de 2022 a junho de 2023.

Eis os valores aprovados:

amarela – R$ 2,99 a cada 100 KWh;

vermelha patamar 1 – R$ 6,50 a cada 100 KWh;

vermelha patamar 2 – R$ 9,79 a cada 100 KWh.

Poder 360

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