LULA DIZ QUE NÃO DARÁ AUTORIZAÇÕES PARA PESQUISAS MINERAIS EM ÁREAS INDÍGENAS

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  O presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo não vai mais conceder novas autorizações para pesquisas minerais em áreas indígenas. O petista também voltou a afirmar que colocará fim ao garimpo ilegal em territórios indígenas, como o dos Yanomami – que vêm enfrentando uma grave crise de saúde em razão do avanço da atividade garimpeira. Lula deu as declarações ao ser questionado sobre as medidas que o governo federal tomará para expulsar cerca de 20 mil garimpeiros que exploram florestas e rios onde vivem os indígenas. A pergunta foi feita durante coletiva de Lula com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz – após encontro entre os dois no Palácio do Planalto. "Temos que parar com a brincadeira, não terá mais garimpo. O governo brasileiro vai tirar e acabar com qualquer garimpo a partir de agora. E não vai haver mais, por parte da agência de minas e energia, autorização para alguém fazer pesquisa em qualquer área indígena", disse Lu

CÂMARA DE PARNAMIRIM VAI VOTAR PROJETO QUE AUMENTA NÚMERO DE VEREADORES DE 18 PARA 21

 


A Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, vai votar logo após o recesso legislativo uma proposta que aumenta o número de vereadores. Com a mudança, que tem o apoio de toda a Casa, a população vai eleger na próxima eleição 21 vereadores. Atualmente, a Câmara de Parnamirim tem 18 assentos.

O aumento no número de vereadores está respaldado pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 29 da Carta, municípios que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores. Segundo projeção divulgada pelo IBGE na semana passada com dados já coletados pelo Censo Demográfico, Parnamirim chegou no ano passado a 252 mil habitantes.

Segundo apurou o Portal 98FM, técnicos da Câmara já finalizaram o projeto que vai começar a ser discutido pelos atuais vereadores após a volta do recesso. Há um entendimento de que uma emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovada ainda em 2023 para que a expansão da Câmara já comece a valer para as eleições de 2024.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França (PSC), confirma que a expansão está sob análise. Ele afirma que o aumento da representatividade na Casa fortalece a democracia. “Cada vez que aumenta a representatividade do povo em qualquer casa legislativa, eu vejo isso como um fortalecimento da democracia”, destaca o presidente em entrevista ao Portal 98 FM.

Wolney, contudo, diz que o aumento no número de assentos não vai representar elevação de custos. “No nosso caso específico, e como presidente da Casa, estou tomando todos os cuidados necessários para que, caso esta ampliação seja aprovada pela maioria da casa, ela venha respaldada por um controle e adequação ao orçamento, e ainda que aumente a qualidade do nosso trabalho e de nossas votações em nome do povo de Parnamirim”, finalizou.

 

O vereador Gabriel César (PL) também é favorável à ampliação. “Desde 2010 a Câmara já poderia ter aumentado o número de cadeiras. Sou favorável. Estamos cumprindo o que está na Constituição e aumenta a representatividade”, afirma.

Portal 98 FM

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