CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ANUNCIA CONCURSOS PÚBLICOS COM 57 VAGAS EM 2023

 


A Câmara Municipal de Natal anunciou que deve realizar dois concursos públicos com um total de 57 vagas em 2023.

O contrato para realização do primeiro processo, que terá 47 vagas de nível médio e superior, foi assinado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) na última sexta-feira (27).

Segundo a diretoria da Casa Legislativa, também há previsão de outro concurso em 2023 – o da guarda legislativa, com 10 vagas, que deve ser realizado em seguida. Este ainda não tem banca contratada.

“Esse é o primeiro concurso de âmbito geral para nível superior, em diversas categorias e especialidades, e nível médio, com enfoque prioritário na área de tecnologia. A Câmara está implantando neste ano o seu datacenter e a gente pretende dar prioridade a esses futuros servidores que trabalharão nessa implantação do setor de tecnologia dentro projeto de expansão tecnológica da Câmara”, afirma a diretora da CMN, Iracy Azevedo.

A Funcern informou que trabalha na produção do edital do primeiro concurso público, que deve ser realizado em maio. Por meio dele, serão oferecidas 12 vagas de ensino médio e 35 de nível superior.

“Agora começam as tratativas de cargos, como vai se dar o processo. O núcleo de processo seletivo entra nesse momento para definir quais são os cargos, depois divulga o edital e vem todo o processo de seleção de professores e profissionais que vão elaborar as provas”, afirma Edinaldo de Paiva Pereira, superintendente da fundação.

A expectativa do legislativo municipal é realizar o concurso para a guarda municipal entre junho e julho.

As informações são do G1 RN.

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