COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

COM RESERVATÓRIOS CHEIOS, HIDRELÉTRICAS DO BRASIL ABREM SUAS COMPORTAS

 


Com chuvas acima da média em algumas áreas do Brasil em janeiro, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão se elevando rapidamente, o que tem resultado na abertura das comportas das usinas, disse o Ministério de Minas e Energia neste sábado (14).

A abertura dos vertedouros das usinas hidrelétricas é necessária dentro dos planos de controle de cheias, mas também quando há redução da demanda de energia, como é o caso esperado para janeiro, explicou o ministério.

Nos últimos dias, houve início de vertimento nas usinas do rio Madeira, no complexo Belo Monte, e nas bacias do rio São Francisco e do Rio do Grande, segundo nota do ministério.

O Ministério disse que algumas áreas do País registram chuvas acima da média ao longo do mês. “Isso vem fazendo com que os níveis dos reservatórios se elevem rapidamente, sendo necessário acionar planos de controle de cheias e vertimento em muitas bacias”, afirmou a pasta na nota. A medida é necessária para garantir a segurança das barragens e em virtude da menor demanda de energia em algumas regiões em meio a temperaturas mais amenas.

Conforme o Ministério, citando previsão do Operador Nacional do Sistema (ONS), até o fim de janeiro deverá haver “afluência alta” (acima de 80%) em todas as regiões do País.

“Superada a pior escassez hídrica da história, usinas hidrelétricas em várias regiões do país começaram a abrir suas comportas desde a última semana”, disse o ministério, referindo-se à seca de 2021.

“O vertimento excepcional ocorre em decorrência de uma recuperação significativa dos níveis dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os reservatórios já superam 60% de armazenamento neste mês de janeiro”, pontuou o comunicado.

Para os próximos dias é esperado o início do vertimento na Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Na usina de Itaipu Binacional, as comportas da calha esquerda foram abertas neste sábado, com vazão de 1.400 (m³/s), disse o ministério, acrescentando que a previsão de vertimento é de dez dias, mas a programação pode ser alterada.

As hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, onde estão as usinas com os maiores lagos, devem chegar ao final de janeiro com 67% da capacidade, segundo o ONS.

Menor demanda

Na véspera, o ONS voltou a reduzir sua projeção de carga de energia para janeiro, diante da menor demanda por eletricidade.

A expectativa agora é de recuo de 2,2% no primeiro mês de 2023 no comparativo anual, contra queda de 0,8% esperada na semana passada.

De acordo com o ONS, “temperaturas mais amenas em janeiro nas capitais do Sudeste, Centro-Oeste e do Sul, ante a mediana de temperaturas neste momento do verão” é um dos fatores que podem explicar a redução da demanda por energia nessas regiões.

Com informações da Reuters e Agência Estado

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