COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO RIO GRANDE DO NORTE SOBEM 16% EM 2022 E ESTADO REGISTRA MAIOR ALTA DESDE 2014

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Os custos da construção civil no Rio Grande do Norte fecharam 2022 com alta de 16,42% – a maior taxa desde 2014, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) foram divulgados nesta segunda-feira (16).

Em dezembro, a taxa estadual apresentou variação de 0,60%, ficando 0,66 ponto percentual acima do mês anterior, mas acompanhando uma tendência nacional de desaceleração. Esse foi o terceiro menor índice do ano.

No entanto, no acumulado de 12 meses, o RN registrou a maior alta entre os estados do Nordeste e o terceiro maior aumento do país, ficando atrás apenas de Mato Grosso (20,52%) e Rondônia (16,96%).

O Sinapi mede o custo para o setor habitacional por metro quadrado. Segundo o IBGE, cada metro quadrado construído no Rio Grande do Norte custou R$ 1.542,57 em dezembro. Desse total, R$ 963,62 são relativos a materiais e R$ 578,95 à mão de obra.

Embora o Rio Grande do Norte tenha sido um dos estados com maior alta no ano, segue com um dos menores custos do país, abaixo da média nacional. Apenas Alagoas (R$ 1.505,81) e Sergipe (R$ 1.475,66) apresentaram custos mais baratos que o mercado potiguar.

Nacionalmente, para o mês de dezembro, o valor do metro quadrado ficou em R$ 1.679,25. No Nordeste, a Paraíba foi o estado com maior custo da construção civil por metro quadrado, com R$ 1.591,40.

A pesquisa

Segundo o IBGE, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) tem objetivo de produzir séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e a produção de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação.

O sistema é uma produção conjunta do IBGE e da Caixa Econômica Federal. As estatísticas do Sinapi são usadas na programação de investimentos, sobretudo do setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos.

Por G1 RN.

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