COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DOS PLANTÕES EXTRAS DE DEZEMBRO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

 


A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (31), o pagamento dos plantões extras de dezembro dos servidores da saúde. O anúncio foi feito pelas redes sociais da chefe do executivo estadual.

Segundo Fátima, os plantões extras, realizados no mês de dezembro de 2022, serão creditados em conta bancária nesta quarta-feira (1º).

Mais cedo, os trabalhadores da saúde do RN haviam anunciado que iriam vão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (1º) em um ato para cobrar do Governo do Estado o pagamento de plantões eventuais referentes a dezembro de 2022. A paralisação iria contar com um ato público às 9h da manhã, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.

“Mesmo com toda dificuldade que estamos enfrentando com a queda na receita do ICMS, provocada pela mudança na legislação, nosso governo segue honrando o compromisso com os servidores, mantendo a folha em dia e não descansaremos até quitar, o mais rápido possível, todos os pagamentos de serviços extras”, informou a governadora no Twitter.

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