CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DO SALÁRIO DE JANEIRO NESTA TERÇA (31)

 


O governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta terça-feira, (31), o pagamento salarial do mês de janeiro para ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com o Governo, já está na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando, aproximadamente, R$ 282 milhões de um total de R$ 638 milhões. 

Mais de 56 mil servidores (de um total de 121 mil), segundo o Governo do Estado, receberam o salário integral na primeira quinzena do mês, e outros 41 mil, que recebem acima de R$ 4 mil, tiveram os seus vencimentos adiantados em 30%.

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