A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa
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IBAMA JÁ TEM NOVE PROJETOS PARA INSTALAÇÃO DE EÓLICA NO MAR DO RN
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Gigante da produção de energia eólica onshore (em terra) no Brasil, o Rio Grande do Norte espera, com bastante otimismo, pelo início das instalações em mar (eólica offshore), algo que, conforme fontes ouvidas pela reportagem, deve ocorrer a partir dos próximos quatro anos. De acordo com informações repassadas pelo Ibama à TRIBUNA DO NORTE na última sexta-feira (13), foram abertas, junto ao órgão, Fichas de Caracterização de Atividade (FCA) para nove projetos no mar do RN, os quais somarão, juntos, uma capacidade instalada de 17,8 gigawatts (GW). A FCA é o formulário eletrônico para a solicitação de licenciamento ambiental para uma atividade ou empreendimento.
O Ibama informou ter emitido um Termo de Referência para balizar a elaboração dos estudos ambientais que precisam ser apresentados pelas empresas. Somente após a apresentação desses mesmos estudos, é que o órgão irá proceder às analises de cada projeto. Em todo o Brasil, detalha o Ibama, são 70 projetos com solicitação de abertura de FCA, que juntos apresentam capacidade de produção de 176,58 GW.
No caso do RN, os 17,8 GW divididos entre os nove projetos estão distribuídos da seguinte forma: dois complexos com capacidade de gerar 3 GW; um projeto com previsão de gerar 2,4 GW; um projeto com 2 GW; além de complexos que devem produzir 1,9 GW, 1,8 GW, 1,7 GW e 1,1 GW de energia eólica. O menor parque tem capacidade de produção de 624 MW.
Em território potiguar, segundo o Atlas Eólico e Solar do RN, o potencial para futura geração offshore alcança 54,5 GW, o suficiente para suprir cerca de um terço de toda energia elétrica brasileira de 2020 (aproximadamente 651TWh).
No total, os projetos eólicos candidatos à implantação no RN, preveem instalar, juntos, 1.221 aerogeradores, sendo que o maior deles deverá contar com 215 turbinas e o menor, com 52. A perspectiva de abertura de inúmeros novos negócios, emprego e renda na área anima as entidades do setor, que esperam uma revolução na economia do RN.
“É uma área que gera empregos de longo prazo. Se a gente conseguir se tornar um exportador de produtos e serviços para atender ao mercado, a gente tem como, de fato, alavancar nosso cenário econômico e nosso PIB”, afirma Sérgio Azevedo, membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). Rodrigo Mello, diretor do Senai e do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), também ressalta a possibilidade de bons negócios para o setor, com aumento da necessidade de mão de obra. “O que vem por aí, nesse sentido, é algo entre 5 e 15 vezes maior do que tudo o que a gente já ocupou em terra”, aposta.
Mello ressalta, ainda, o crescimento da injeção de recursos para a área. “Para se ter uma ideia, um projeto de eólica offshore demanda cerca de 80% mais investimentos do que aqueles para exploração onshore. É complicado falar de valores reais, porque é algo que depende da negociação entre fornecedores e das condições de demanda de mercado”, diz. Sérgio Azevedo, da ABEEólica, analisa que todo o otimismo em torno da área se justifica pelo fato de que a expansão do setor é um caminho sem volta e cita o que, na opinião dele, é o maior desafio hoje para o Rio Grande do Norte se tornar um polo competitivo no offshore.
“A produção de energia eólica é um processo irreversível. O Brasil terá vários projetos na próxima década e o nosso Estado precisa estar atento, urgentemente, à implantação de um porto para atender a esse mercado. Fazendo isso, a gente consegue um diferencial competitivo a baixo custo, em razão das nossas águas rasas e com excelente capacidade de produção. O Governo do Estado está trabalhando nesse sentido e, se a gente for rápido e eficiente, acredito que o RN pode marcar um golaço”, pontua Azevedo.
As projeções do membro da ABEEólica e de Rodrigo Mello, do Senai, dão conta de que os primeiros projetos em mar devem ser instalados no Estado a partir dos próximos quatro anos. De acordo com Mello, ainda nesta década teremos parques em operação, o que reforça, segundo ele, a necessidade de fortalecer os debates em torno de um marco regulatório para o setor.
“Hoje existe tecnologia e capital, mas estamos ainda na reta final de discussões sobre nosso marco regulatório em alguns pontos que são importantes para destravar o início dos investimentos, algo que considero natural e que vai acontecer com a mesma celeridade dos últimos dois anos”, explica Rodrigo Mello.
Litoral Norte tem melhor capacidade instalável
O número de projetos com perspectivas de atuação no Estado cresceu de sete, em junho de 2022, para nove, segundo mais recente divulgação do Ibama. Dos 54,5 GW de capacidade instalável capitaneados pelo Estado, estima-se que 32,8 GW estejam localizados no Litoral Norte, o que representa o dobro da estimativa oficial do governo brasileiro para todo o País, divulgada no Plano Nacional de Energia, documento que traz projeções até 2050. É nesta região litorânea que estão concentrados os primeiros complexos offshore cadastrados no Ibama para licenciamento no Rio Grande do Norte.
As informações constam no Altas Eólico e Solar do RN, desenvolvido pelo Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) em um projeto conjunto com o Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e a Federação das Indústrias (Fiern). O Atlas é o primeiro levantamento com dados disponibilizados ao público sobre o offshore no RN e aponta onde estão as melhores áreas para energia eólica e solar. Traz textos, mapas e outras imagens com informações inéditas sobre o potencial do Estado e regiões mais promissoras para investimentos em terra, no mar e, no caso da energia solar, também em lagos, açudes e barragens monitorados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O documento ressalta que o Rio Grande do Norte apresenta os melhores locais para a geração de energia eólica offshore e se consolida como a nova fronteira a ser explorada no setor de energia eólica. Com a descoberta da capacidade instalável, o Estado teria condições de produzir um terço de toda energia elétrica brasileira de 2020, que era de aproximadamente 651 Terawatts-hora (Twh). Segundo frisa o Atlas, o Estado se destaca pela localização privilegiada, aliada a uma plataforma continental extensa, com profundidades adequadas para a instalação de turbinas eólicas. A avaliação foi realizada considerando diferentes níveis de batimetria (profundidade), totalizando 24 milhas náuticas em uma faixa de distância da linha de costa de 2 km até 45 km. Os resultados também foram separados considerando a parte do mar ao Norte do Estado (litoral setentrional) e a porção do mar oriental.
Rodrigo Mello, diretor do Senai e do ISI-ER, avalia que a compilação de informações é fundamental para atrair investimentos ao Rio Grande do Norte. “Nossos dados foram intensamente medidos. O Atlas, da forma como foi apresentado, é uma ferramenta viva, com informações de muito boa qualidade e que ajudarão na tomada de decisão e captação de recursos para o RN”, descreve.
“Além disso, o documento mostra um volume importante de dados de tecnologias disponíveis no mercado. Temos a maior torre de medição do País voltada para analisar informações meteorológicas destinadas ao setor, que funciona em Jandaíra, com altura de 170 metros”, completa Rodrigo Mello.
Senai atua para especializar mão de obra
Com o surgimento de uma nova cadeia produtiva que promete ser tão significativa para a economia do Estado, a qualificação de mão de obra para atender às especificidades do mercado se torna fator indispensável. No Senai, de acordo com Rodrigo Mello, mais de 4 mil pessoas foram formadas nos últimos quatro anos, com foco na exploração de energia eólica onshore. Este ano, segundo ele, a capacitação de novas ocupações voltadas à produção em mar, começa a ser trabalhada.
“Para o setor de eólica, de modo geral, há uma demanda por eletrotécnicos, eletricistas, especialistas nesse tipo de energia, profissionais de automação e de instrumentação e atividades que volteiam as operações mecânicas (soldadores, mecânicos de manutenção, mecânicos gerais), tanto para a montagem quanto para operação e manutenção”, detalha o diretor do Senai e do ISI-ER.
“No mar, além de todo o arcabouço de trabalho nas alturas, como acontece com quem atua com os aerogeradores, tem-se também a questão do espaço marítimo, com a chegada e saída de equipamento em barcos de transporte ou em helicópteros, que requer certificação especial. Este ano a gente começa a trabalhar, aqui no Senai, novas ocupações e, certamente, em três anos, atenderemos ao que o mercado brasileiro precisa”, finaliza Rodrigo Mello.
Cenário - A eólica offshore no RN
9 é o número de projetos com pedido de licença no Ibama 17,8 GW é a capacidade de produção dos projetos 54,5 GW é a capacidade de produção no RN 32,8 Gw é a capacidade instalável no Litoral Norte.
Foto: Ilustrativa: A Prefeitura Municipal de Serrinha, no Agreste potiguar, realizou uma dispensa de licitação para compra de peixes. De acordo com a dispensa o prefeito Deda Terto autorizou a compra pelo valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). Parece que vai ter peixes com abundância para população.
Foto: Reprodução. Uma história inacreditável, digna de filme, foi revelada na noite deste domingo (27), em reportagem especial divulgada pelo Fantástico. Uma prostituta passou quatro meses vivendo a vida de um coronel aposentado da Força Aérea Brasileira, Roberto Antônio Perdiza, que foi brutalmente assassinado em Natal. Jerusa, a garota de programa, sacava dinheiro da conta do coronel e estava planejando a venda do apartamento dele, quando foi descoberta por pessoas próximas a vítima – antigo cliente dela. O coronel teria sido assassinado num motel na Praia do Meio, onde iria se encontrar com ela. Ela teria contratado um matador de aluguel, identificado pela PC como José Rodrigues. O assassino teria se passado por motorista de aluguel, num plano elaborado com Jerusa, e pego o casal na saída do estabelecimento, no dia 30/8 do ano passado. O corpo foi encontrado três meses depois, num terreno localizado fora de Natal. Jerusa e José foram presos, acusados de latrocínio, pois a polícia
Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado. A operação Sentinela cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. MPRN
O Blog do BG divulga hoje mais uma rodada de pesquisas eleitorais dos municípios potiguares. Dessa vez, um estudo realizado pelo instituto Consult no município de Boa Saúde. E o primeiro ponto pesquisado é a corrida eleitoral pela Prefeitura da cidade. E no levantamento estimulado, ou seja, com os eleitores tendo acesso a um disco com os nomes dos candidatos, o médico Dr. Wellington lidera com 47,25%. A prefeita Maria Edice aparece em segundo com 35,5%. O candidato Paulinho de Azulão somou apenas 0,75%. O total de brancos e nulos foi de 5,5%. Indecisos somaram 11%. Para a realização do estudo, foram entrevistados 400 eleitores nas nove localidades de Boa Saúde no dia 14 de setembro. Ela foi calculada com margem de erro de 4,9% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%, o que quer dizer que, se levada em consideração a margem de erro amostral, a pesquisa tem 95% de chances de retratar o cenário real da cidade. A pesquisa do instituto Consult, publicada pelo Blog do BG, fo
O Blog do BG divulga nesta terça-feira (15) mais uma pesquisa eleitoral e administrativa realizada dos miunicípios potiguares voltada para as eleições desse ano. Dessa vez os números são da cidade de Jucurutu em um estudo produzido pelo instituto Seta. E o primeiro dos levantamentos foram as intenções de voto para prefeito. No cenário espontâneo, com o eleitor falando o primeiro nome que lhe vem à cabeça, sem acesso aos nomes dos pré-candidatos, Iogo Queiroz lidera com 37,2%. Iogo é filho do ex-prefeito Júnior Queiroz, sobrinho do deputado Nélter Queiroz e primo do ex-secretário Júlio Queiroz. Em segundo aparece o prefeito Valdir Medeiros com 20,9%. Valdir foi o prefeito da cidade do Rio Grande do Norte que ficou conhecido por ser o motorista de ambulância e também como “o liso”, que venceu um tradicional grupo político. Brancos e nulos somaram 20%. Já o total de indecisos ficou em 19,2%. Outros nomes não atingiram 1%, cada. Para a realização do estudo foram entrevistados 4
Além das intenções de voto para o próximo governador, o instituto Agora Sei! quis saber do eleitorado a rejeição que eles têm dos pré-candidatos, ou seja, aquele em quem o eleitor não vota de maneira alguma e a governadora Fátima Bezerra e a líder da rejeição com a reprovação de 36,4%. Em segundo aparece o deputado General Girão com 25,1%. Na casa dos 24% ficaram: Rogério Marinho (24,5%), Fábio Dantas (24,4%), Tomba (24,1%) e Benes Leocádio (24,1%). A soma dos itens é superior a 100% por ter sido uma pergunda de múltima escolha. Indecidsos somaram 14,9%. A pesquisa do instituto Agora Sei!, divuilgada pelo Blog do BG, ouviu 1.611 eleitores em 59 municípios das 19 microrregiões do Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 2,4% para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.