SE HOUVER ESPAÇO, SALÁRIO MÍNIMO SOBE EM MAIO PARA R$ 1.320,00, DIZ MINISTRO

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  O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta segunda-feira, 6, que o governo está empenhado em estudar uma maneira de viabilizar o salário mínimo de R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio, mas que ainda é cedo para garantir o aumento. Ele participa na manhã desta segunda junto com outros 11 ministros da posse de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro. Marinho também avaliou que este ano serão gerados mais empregos do que em 2022, mas que a taxa de desemprego deve permanecer no patamar atual ou mesmo subir, pela inclusão de pessoas que haviam desistido de procurar emprego e se sentirão estimuladas a voltar a procurar. "Vamos aguardar para ver a tendência do crescimento econômico. Acredito sinceramente que a partir da dinâmica do governo do presidente Lula, 14 mil obras paradas hoje serão retomadas gradativamente e isso vai melhorar a relação emprego e renda, seguramente vai impulsionar o crescimento da eco

LULA ASSINA MEDIDAS SOBRE BOLSA FAMÍLIA DE R$ 600, ISENÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E CONTROLE DE ARMAS

 


Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Durante a cerimônia, Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

  • organização da Presidência da República e dos ministérios;

  • pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

  • prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.


Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):


No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição.

Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória.

Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso aprovou – elevar para R$ 600.

O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro, porém, garantiria R$ 405. Diante da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que entre outros, elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600 mensais do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família.

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