COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

NOVA OPERAÇÃO DA PF MIRA SUSPEITOS DE FINANCIAR ATOS INVASÕES EM BRASÍLIA

 

Reprodução:      

A Polícia Federal deflagrou hoje a operação ULYSSES, que mira suspeitos de ligação com atos antidemocráticas após os segundo turno das eleições, incluindo os do último dia 8, quando houve a invasão às sedes dos Três Poderes.

Agentes foram às ruas para cumprir cinco mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão. A investigação foi aberta com objetivo de identificar pessoas que lideraram bloqueios em rodovias em Campos dos Goytacazes (RJ), organizaram manifestações em frente a quartéis do Exército na idade e financiaram os atos que ocorreram em Brasília.

Segundo a PF, durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os Poderes institucionais.

Com informações de O Antagonista


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