CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO EM CINCO ESTADOS E NO DF CONTRA ENVOLVIDOS NAS INVASÕES DE BRASÍLIA

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil).



Equipes da Polícia Federal estão nas ruas nesta sexta-feira (27) para cumprir a terceira fase da operação Lesa Pátria – relacionada aos envolvidos nos atos do último dia 8.

Segundo material divulgado, serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.

Rio de Janeiro: os policiais buscam dois suspeitos de envolvimento nos atos.
Distrito Federal: três alvos, sendo que dois são alvos de mandados de prisão ainda não cumpridos;
Minas Gerais: três alvos – dois mandados de prisão já foram cumpridos;
Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo: há mandados sendo cumpridos, mas os números não foram detalhados.

Ainda de acordo com a PF, os fatos investigados “constituem, em tese, os crimes de”:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
associação criminosa;
incitação ao crime;

destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Em Minas Gerais, foram presos Eduardo Antunes Barcelos, da cidade de Cataguases, e Marcelo Eberle Motta, de Juiz de Fora.

Terrorismo em Brasília

No dia 8 de janeiro, um grupo de radicais invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Desde então, houve vários desdobramentos, como:

a prisão de vários desses terroristas;
a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal;
a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres;
o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB); e
a identificação de militares envolvidos nos atos.

A primeira fase da operação Lesa Pátria foi deflagrada no último dia 20, com oito mandados de prisão e 16 buscas e apreensões. Um dos alvos no Rio fugiu pela janela e, até a última atualização, seguia foragido.

Na segunda fase, a Polícia Federal em Goiás prendeu Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos – filmado ao derrubar e destruir o relógio do século 17 feito pelo francês Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto.

Com informações do G1.

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