COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

RN OFERECE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA PACIENTES COM FISSURA LABIOPALATINA

 


Desde 2015 o estado do Rio Grande do Norte promove o acolhimento e acompanhamento das pessoas com fissura labiopalatina através do Centro Especializado em Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA), que fica no bairro do Tirol, em Natal.

O Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado (NAIF) funciona dentro das instalações do CRI/CRA onde realiza o acolhimento do paciente desde recém-nascido até a fase adulta, bem como de seus familiares, por meio de uma equipe composta por assistente social, enfermeiro, cirurgião plástico, ortodontista, fonoaudiólogo, psicólogo, geneticista, otorrinolaringologista e as demais especialidades de reabilitação.

Os procedimentos cirúrgicos necessários aos pacientes de todo o RN com fissura labiopalatina são realizados no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, que conta com dois cirurgiões plásticos especializados nesse tipo de procedimento. Além disso, conforme pactuação em relação a Linha de Cuidado à pessoa com fissura labiopalatina, os pacientes residentes no município de Natal na faixa etária de 0 a 18 anos, são atendidos no Hospital Infantil Varela Santiago.

A recomendação é para que o recém-nascido com fissura labiopalatina já deixe a maternidade com atendimento agendado no NAIF. As maternidades podem agendar por meio do Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatina no RN (CADUF) ou diretamente por meio do e-mail: nfissurados.rn.gov@gmail.com

A pessoa que possui um familiar com fissura labiopalatina, popularmente conhecido como lábio leporino, e que ainda não recebe cuidados médicos deve procurar a Atenção Básica de seu território, para que seja agendado um atendimento no NAIF. Além disso, os municípios devem realizar a busca ativa de casos em seu território.

Operação Sorriso

Esta semana a ONG Operação Sorriso está no município de Mossoró realizando mais um mutirão de cirurgias de fissura labiopalatina. A equipe do NAIF/RN também está na cidade, trabalhando em parceria com a ONG para que, após os procedimentos, os pacientes tenham continuidade no seu tratamento, com acompanhamento de fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos.

Fissura

A fissura labiopalatina é mais comumente diagnosticada na região da face em recém-nascidos, caracterizando-se por uma abertura no lábio superior de um ou de dois lados e no céu da boca. Sua causa não está comprovada, mas estudos indicam que envolve uma combinação de fatores genéticos e ambientais associados (doenças, uso de medicamentos, dependência química, etc.).

A fissura labiopalatal interfere no desenvolvimento psicológico, fisiológico e na adaptação social da maioria das pessoas com essa alteração congênita, na medida em que costuma envolver processos de estigmatização. Por isso, é tão importante que o paciente com fissura e seus familiares sejam acolhidos e recebam o tratamento e cuidados específicos.

Serviço:
Centro Especializado em Reabilitação Infantil e Adulto – CRI/CRA
Centro Especializado em Reabilitação Estadual – CER III Estadual
Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado do RN (NAIF/RN)
Av. Alexandrino de Alencar nº 1900, Tirol- Natal-RN

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