COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

TRT-RN LIBERA BLOQUEIO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) retirou o bloqueio de valores de plano de previdência privada para pagamento de débitos trabalhistas.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo titular da previdência contra o bloqueio determinado pela 9ª Vara do Trabalho de Natal. Os valores bloqueados, num total de R$ 41.479,23, correspondem a duas aposentadorias mantidas junto à Bradesco Vida e Previdência.

Esses valores representam, de acordo com o titular do plano, 100% dos dos rendimentos dele, utilizados para manter a sua sobrevivência e da família, o que os tornam impenhoráveis.

De acordo com o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, relator do mandado de segurança no TRT-RN, “a natureza previdenciária complementar dos planos de previdência privada está expressa nos termos do artigo 202 da Constituição Federal e da Lei Complementar n.º 109/2001”

Por isso os planos de saúde privado são enquadrados pelo direito fundamental, protegidos na busca do bem-estar e da justiça social, não configurando “mera aplicação de recursos no mercado financeiro”.

Os planos privados equiparam-se, na verdade, aos benefícios concedidos pela previdência estatal. “Nesse sentido, corrobora a jurisprudência superior especializada. Assim, estão albergados na proteção conferida pelo artigo 833, inciso IV, do CPC, especialmente diante de execução de crédito sem natureza alimentar (pagamento de indenização por danos morais)”. O processo é o 0000092-70.2020.5.21.0000.

Notícias mais lidas na semana.

OS PEIXES DA PREFEITURA DE SERRINHA/RN POR MAIS DE R$ 56 MIL

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Foto: Ilustrativa:          A Prefeitura Municipal de Serrinha, no Agreste potiguar, realizou uma dispensa de licitação para compra de peixes.  De acordo com a dispensa o prefeito Deda Terto autorizou a compra pelo valor de  R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). Parece que vai ter peixes com abundância para população.
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SAIBA QUEM É A PROSTITUTA SUSPEITA DE PASSAR 4 MESES FINGINDO SER UM CORONEL DA FAB ASSASSINADO EM NATAL

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  Foto: Reprodução. Uma história inacreditável, digna de filme, foi revelada na noite deste domingo (27), em reportagem especial divulgada pelo Fantástico. Uma prostituta passou quatro meses vivendo a vida de um coronel aposentado da Força Aérea Brasileira, Roberto Antônio Perdiza, que foi brutalmente assassinado em Natal. Jerusa, a garota de programa, sacava dinheiro da conta do coronel e estava planejando a venda do apartamento dele, quando foi descoberta por pessoas próximas a vítima – antigo cliente dela. O coronel teria sido assassinado num motel na Praia do Meio, onde iria se encontrar com ela. Ela teria contratado um matador de aluguel, identificado pela PC como José Rodrigues. O assassino teria se passado por motorista de aluguel, num plano elaborado com Jerusa, e pego o casal na saída do estabelecimento, no dia 30/8 do ano passado. O corpo foi encontrado três meses depois, num terreno localizado fora de Natal. Jerusa e José foram presos, acusados de latrocínio, pois a polícia
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AÇÃO CONJUNTA DO MPRN, PF, PRF, PM, SEAP E FORÇA NACIONAL REALIZA OPERAÇÃO EM SANTO ANTÔNIO E MAIS 9 CIDADES DO RN

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  Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado.  A operação Sentinela cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. MPRN
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PESQUISA BG/CONSULT/BOA SAÚDE/PREFEITO: WELLINGTON TEM 47,25%; E EDICE , 35,5% NA ESTIMULADA

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PESQUISA BG/SETA/JUCURUTU/PREFEITO: NA ESPONTÂNEA, IOGO TEM 37,2% E VALDIR TEM 20,9%

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