CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

ALERTAS DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL CAEM 61% EM JANEIRO, DIZ INPE

 


O acumulado de alertas de desmatamento em janeiro de 2023 na Amazônia Legal foi de 167 km², informou o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) hoje. No mesmo período de 2022, o índice chegou a 430 km². Houve, portanto, queda de 61% em relação ao mês passado. 

A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a área dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.

Os alertas são feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²) – tanto para áreas totalmente desmatadas como para aquelas em processo de degradação florestal.

Segundo a ONG WWF, ainda é cedo para falar sobre uma reversão de tendênciajá que parte desta queda pode estar relacionada com uma maior cobertura de nuvens no período.

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