COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

ANEEL MANTÉM BANDEIRA VERDE EM MARÇO E CONTA DE LUZ SEGUE SEM TAXA ADICIONAL

 


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 24, que irá manter a bandeira tarifária verde acionada em março. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia no País, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês.

A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional desde 16 de abril de 2022.

Segundo a agência reguladora, o patamar “reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas.”.

Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a relevância da manutenção da bandeira verde, que demonstra a oferta de eletricidade suficiente para atendimento à demanda. O sistema de bandeiras “possibilita que os consumidores conheçam mensalmente a situação da geração de energia”, afirmou

Época Negócios

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