CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

BOLSONARO LIBEROU 2.182 AGROTÓXICOS EM 4 ANOS, RECORDE DESDE 2003

 


O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos entre 2019 e 2022, o maior número de registros para uma gestão presidencial desde 2003, segundo dados da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura.

A série histórica do ministério teve início em 2000, no segundo ano do último mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC). As últimas liberações de agrotóxicos de 2022 foram divulgadas em dezembro.


O levantamento mostra que os registros de agrotóxicos vêm crescendo ano a ano no país desde 2016. E aponta ainda que:

  • - dos 2.182 agrotóxicos liberados no governo Bolsonaro, 98 são inéditos, o que também é um recorde para um governo na série histórica;

  • - o restante é considerado genérico, ou seja, são "cópias" de matérias-primas inéditas ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado;

  • - do total de liberações, 1.816 são químicos e 366 biológicos: os biológicos têm baixo impacto ambiental e são voltados para a agricultura orgânica – pela legislação brasileira, eles também são chamados de agrotóxicos;

  • - os registros de biológicos durante o governo Bolsonaro também bateram recorde para uma gestão presidencial.


G1

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