COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

CIDADES DO INTERIOR CONTAM COM APENAS 28% DOS MÉDICOS DO RN

 


O número de médicos ativos no Rio Grande do Norte está 25% abaixo da média nacional, segundo o levantamento Demografia Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM). Isso significa que o Estado tem uma média de 1,91 médicos para cada grupo de mil habitantes, distante da média nacional de 2,56. A OCDE, organização de desenvolvimento econômico intergovernamental, com 38 países participantes, estabeleceu que o ideal seria 3,5 médicos para cada grupo de mil habitantes. A deficiência na quantidade desses profissionais também gera desigualdade na distribuição pelos municípios. Dos 6.812 médicos que atuam no RN, apenas 28% está fora da capital.

A carência de profissionais médicos é uma reclamação antiga dos potiguares. O assunto já chegou a ser pauta de uma audiência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) devido a  falta em maternidades da Região Metropolitana. O centro da questão era a maternidade Leide Morais, na zona Norte da capital, que já teve atendimento paralisado por falta de profissionais obstetras no ano passado. De acordo com a administração da unidade, o problema já foi solucionado, pelo menos para o mês de fevereiro.

Contudo, a dificuldade persiste. O hoje aposentado Odvan Alves, diz que teve a vida afetada radicalmente por causa de demora no atendimento público, ocasionada pela pequena quantidade médicos para a demanda. Segundo ele, no fim dos anos 1990 aguardou cerca de 15 dias por um médico nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel. À época ele buscava atendimento para uma inflamação na medula óssea, o que faria com que ele perdesse os movimentos das pernas. Odvan diz que o problema se agravou por causa da espera.

“Foi uma situação muito difícil e pelo que a gente vê não mudou muita coisa. Fiquei aguardando por um médico por 15 dias e nada. Isso piorou o meu problema e hoje estou aqui nessa cadeira de rodas”, conta o aposentado.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE buscou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) para verificar como está o quadro do Estado atualmente, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Com uma média de 1,91 médicos por mil habitantes hoje, o Rio Grande do Norte fica atrás de três estados nordestinos: Paraíba (2,17 médicos/mil habitantes); Sergipe (2,09); e Pernambuco (1,96). Dentro da região Nordeste, o estado potiguar fica à frente de Ceará (1,86); Alagoas (1,76); Piauí (1,76); e Maranhão (0,97). No cenário nacional, o RN ocupa a 17º colocação no ranking de estados com mais médicos proporcionais à população. O melhor estado nesse quesito é o Distrito Federal com 4,72 médicos para cada mil habitantes.

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) diz que o efetivo, considerado baixo, provoca falta de atendimento em algumas unidades do Estado, principalmente no interior. O levantamento do CFM aponta que, dos 6.812 médicos ativos no RN, a grande maioria está concentrada na capital. Natal chega a ter cinco vezes mais médicos por mil habitantes do que o interior. Com 4.854 vivendo na capital, a média é de 5,41 médicos por mil habitantes, enquanto no interior esse mesmo índice é de 0,73.

O presidente do Sinmed afirma que os profissionais do Estado nem sempre conseguem preencher demandas específicas. “Nós temos hoje várias áreas que nós não conseguimos preencher escala. Por exemplo, em UTI pediátrica, o Estado tem uma carência muito grande em endocrinologia, reumatologia, neurologia, psiquiatria. Temos uma carência que precisaria ser suprida”, avalia  Geraldo Ferreira.

Ele critica a distribuição dos profissionais e explica que o fenômeno não é motivado exclusivamente pela vontade dos profissionais. Fatores como condições de trabalho e falta de equipamentos especializados acabam pesando para que a capital seja mais atrativa.

“A capital tem maioria dos serviços. É o local onde os grandes hospitais públicos e privados estão localizados. É a tendência. No entanto, mesmo assim, a proporção deveria ficar equilibrada em 50%”, diz ele.

Ferreira revela que há um excesso de concentração e principalmente de especialistas na capital. “No interior há uma carência absoluta de especialistas. Isso cria uma dificuldade de acessibilidade”, analisa. Natal tem quatro vezes mais especialistas do que o interior: o saldo é de 653 a 2.620. No geral, 52,96% dos médicos do Estado são generalistas e 48,04% são especialistas.    

Número aumentou 47% em dez anos no RN

Apesar  do número abaixo do ideal, a quantidade de médicos ativos no Rio Grande do Norte cresceu 47,9% entre 2013 e 2023, segundo o levantamento do CFM. Há dez anos os profissionais eram 4.604 e hoje somam 6.812. De acordo com o médico Geraldo Ferreira, a tendência é de que a quantidade de médicos cresça nos próximos anos, principalmente a partir de 2024. Ele destaca que com mais profissionais no mercado, o Estado terá condições de suprir a demanda de profissionais e equilibrar a distribuição de médicos para o interior.

“Como as vagas foram criadas ao longo dos anos, nós começaremos a ter esses médicos saindo agora da faculdade. Há uma tendência de resolução desses problemas. Claro que nós vamos continuar com os problemas de qualidade, de infraestrutura, mas esperamos que com esse aumento as cidades do interior consigam manter suas equipes”, prevê.

Brasil registra aumento de médicos sem precedentes

O Brasil contabiliza, atualmente, 546 mil médicos ativos, uma proporção de 2,56 profissionais por mil habitantes. O número, segundo registros dos conselhos regionais de Medicina, mais que dobrou nos últimos 20 anos. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o crescimento acelerado do número de escolas médicas e de vagas na última década levou a um aumento sem precedentes no número de profissionais no país.

“Mantendo-se o mesmo ritmo de crescimento da população e de escolas médicas, dentro de cinco anos, em 2028, o país contará com 3,63 médicos por mil habitantes, índice que supera a densidade médica registrada, por exemplo, na média dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)”, avaliou o conselho.

O atual índice brasileiro de 2,56 médicos por mil habitantes já é compatível com o de países como Estados Unidos (2,6), Canadá (2,7), Japão (2,5) e Coreia do Sul (2,5), além de ser maior que o do Chile (2,2), da China (2) e da África do Sul (0,8). Com o incremento esperado, em cinco anos, o Brasil deve ultrapassar Nova Zelândia (3,4), Irlanda (3,3), Israel (3,3), Finlândia (3,2), França (3,2), Bélgica (3,2) e Reino Unido (3).

Segundo o CFM, desde 2010, a população brasileira passou de 190,7 milhões para 214 milhões, enquanto a proporção de médicos por mil habitantes foi de 1,76 para 2,56. No mesmo período, foram abertas mais de 200 escolas de medicina. A cada ano, cerca de 28 mil médicos se somam ao mercado. Com uma vida profissional longa – cerca de 43 anos –, alguns estudos estimam que o país deve alcançar quase 837 mil profissionais em cinco anos.

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