CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

COM VOTAÇÃO RECORDE, ARTHUR LIRA É REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), foi reeleito, nesta quarta-feira (1º), para mais dois anos à frente do comando da Casa Baixa do Congresso Nacional.

Com uma votação recorde, o líder teve o apoio de 464 dos 513 novos deputados, que tomaram posse na manhã de hoje. Nenhum outro deputado federal teve mais votos que Lira desde a redemocratização, o que demonstra a força que o líder do Centrão terá nos próximos anos.

Chico Alencar (PSOL-RJ) conseguiu 21 votos, ficando na segunda colação. Em terceiro, com 19 votos, ficou Marcel Van Hattem (Novo-RS).

A maior votação, até então, era de Ibsen Pinheiros (MDB-RS), em 1991, e de João Paulo (PT-SP), em 2003, com 434 em cada ocasião.

Lira contou com um amplo arco de alianças, tendo em sua base praticamente todas as legendas da Câmara. Os apoios foram tão abrangentes que o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram juntos.

Pelo acordo firmado pelos deputados, a primeira vice-presidência será ocupada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que recebeu 458 votos. O presidente nacional do Republicanos já ocupou o cargo quando Rodrigo Maia (PSDB-RJ) comandou a casa.

O 2º vice-presidente é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ligado ao pastor Silas Malafaia e à ala mais à direita no Partido Liberal, que recebeu 385 votos contra 94 de Luciano Vieira (PL-RJ).

O 1º secretário é o deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), com 411 votos. O PT, que terá a segunda maior bancada (tendo 80 parlamentares junto do PCdoB e do PV, com quem forma uma federação), ocupará a segunda secretaria, com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). que teve 371 votos.

Além disso, a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, por meio do acordo firmado com os demais líderes partidários, a indicação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa.

O 3º secretário é deputado Júlio Cesar (PSD-PI), com 467 votos. O 4º secretário é Lucio Mosquini (MDB-RO), com 447 votos. As candidaturas foram únicas para cada cargo.

Os suplentes de secretário são: Gilberto Nascimento (PSC-SP) (420 votos); Pompeo de Mattos (PDT-RS) (398 votos); Beto Pereira (PSDB-MS) (389 votos); e André Ferreira (PL-PE) (382 votos).

Veja a composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados:

  • Presidente: Arthur Lira (PP-AL)
  • 1º vice-presidente: Marcos Pereira (Republicanos-SP)
  • 2º vice-presidente: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • 1º secretário: Luciano Bivar (União Brasil-PE)
  • 2º secretaria: Maria do Rosário (PT-RS)
  • 3º secretário: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • 4º secretário: Lucio Mosquini (MDB-RO)
  • Suplentes: André Ferreira (PL-PE); Gilberto Nascimento (PSC-SP); Beto Pereira (PSDB-MS); e Pompeo de Mattos (PDT-RS


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