CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA É REELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA POR DOIS BIÊNIOS POR UNANIMIDADE

 


O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2023-2024. Candidato único no pleito, Ezequiel foi eleito por unanimidade. Todos os 24 deputados estaduais votaram nele. A proclamação do resultado ocorreu às 11h36, logo após votação secreta no plenário da Casa.

A votação para a presidência da Casa ocorreu após a posse dos novos deputados estaduais.

Depois da escolha do presidente, os deputados votarão na sequência a composição do restante da Mesa Diretora. Apenas uma chapa disputa, com os seguintes cargos:

Presidente: Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente: Tomba Farias (PSDB)
2º vice-presidente: George Soares (PV)
1º secretário: Kleber Rodrigues (PSDB)
2º secretário: Gustavo Carvalho (PSDB)
3º secretário: Isolda Dantas (PT)
4º secretário: Adjuto Dias (MDB)

Por Portal 98 FM.

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