COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

FÁTIMA ANUNCIA RETOMADA DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO "HUB DOS CORREIOS" NO RN



A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (2) a retomada do projeto Centro de Distribuição Internacional dos Correios, conhecido por “HUB dos Correios”, que deve ser construído dentro do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

O anúncio ocorreu durante a leitura da mensagem anual, na Assembleia Legislativa, enquanto ela apresentava o balanço das ações do Executivo Estadual em 2022. O discurso marcou a abertura dos trabalhos da 63ª Legislatura da casa.

“Será um centro integrado de encomendas voltado para o comércio eletrônico. Eu estou muito feliz, pois o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, já adiantou que, do ponto de visto técnico, o local mais indicado para o centro é o Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

A estimativa é que a construção do centro de distribuição envolva um investimento total de R$ 200 milhões. Caso a escolha seja pelo terminal aéreo potiguar, o empreendimento será o primeiro do Nordeste e o quarto instalado no Brasil, somando-se aos já existentes no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

O Centro de Distribuição Internacional dos Correios, conhecido por “HUB dos Correios”, deverá proporcionar 1 mil empregos diretos. A governadora Fátima Bezerra disse, ainda, que vai dialogar com o governo federal para que as obras sejam iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano. “Eu já ‘buzinei’ no ouvido do presidente Lula, para prestigiar o Rio Grande do Norte e o Nordeste. E sugeri que a instalação do centro de distribuição faça parte do plano de 100 dias do governo federal”, contou.

A história do Hub dos Correios no Rio Grande do Norte é discutida desde 2017. À época, o então governador Robinson Faria assinou contrato de instalação do equipamento no aeroporto de São Gonçalo do Amarante com os Correios e a direção da Inframerica, que é a atual concessionária do terminal aéreo. No entanto, o projeto nunca saiu do papel ao longo destes seis anos.

À época, o projeto prometia melhorar os prazos de entrega dos objetos internacionais destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Após a construção, o local pode gerar 100 empregos diretos e 200 diretos, ocupando 20 mil m² de área.

O contrato de instalação previa que estrutura fosse construída pela Inframerica no modelo build to suit, ou seja, pensada juntamente com os Correios visando proporcionar as condições necessárias para o trabalho. Com isso, o investimento deveria ser feito pela concessionária do aeroporto e alugado aos Correios.

No entanto, a Inframerica anunciou, em 2020, que pretende devolver a concessão do terminal aéreo ao governo federal. A empresa alegou prejuízos financeiros com a administração do aeroporto para seguir à frente da estrutura. Desta forma, um novo modelo de construção do Centro de Distribuição dos Correios deve ser projetado para o Aeroporto Internacional Aluízio Alves.


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