CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

GOVERNO VAI EXCLUIR EM MARÇO 1,5 MILHÃO QUE RECEBIAM BOLSA FAMÍLIA IRREGULARMENTE

 


O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou nesta sexta-feira (24) que 1,55 milhão de beneficiários do Bolsa Família serão excluídos do programa em março.

Em entrevista à GloboNews, Wellington Dias disse que o governo identificou que essas pessoas estavam recebendo o benefício de forma irregular.

"Nossa expectativa é que, ao final da triagem, cerca de 2,5 milhões de benefícios serão cancelados. Hoje, temos 21,9 milhões de famílias recebendo. Nosso objetivo não é excluir, é tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício", afirmou Dias.

Além disso, o ministro declarou que cerca de 2.265 famílias decidiram sair voluntariamente, por meio de um aplicativo disponibilizado pelo governo federal.

"Nós abrimos a possibilidade de as pessoas que não se encaixavam se apresentarem voluntariamente e saírem do programa. Isso aconteceu com essas famílias", afirmou.

Segundo o ministro, outras 700 mil famílias, que se encaixam nas regras do programa e não estavam recebendo, serão incluídas no Bolsa Família.

O ministro confirmou ainda que será criado um valor extra para as famílias que são mais numerosas.

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