COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIVULGA CRONOGRAMA DO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO 2023

 


O Ministério da Saúde divulgou esta semana o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a covid-19 na população com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência.

Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas.

As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas.

O cronograma foi pactuado com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pode ser alterado caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Confira as cinco etapas do cronograma:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra covid-19 (reforço com a vacina bivalente)
Público-alvo:

  • Pessoas com maior risco de formas graves de covid-19;
  • pessoas com mais de 60 anos;
  • gestantes e puérperas;
  • pacientes imunocomprometidos;
  • pessoas com deficiência;
  • pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);
  • povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
  • trabalhadores da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra covid-19
Público alvo:

  • Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação contra covid-19 entre crianças e adolescentes
Público alvo:

  • Crianças de 6 meses a adolescentes de 17 anos.

Etapa 4 – abril

Vacinação contra Influenza
Público-alvo:

  • Pessoas com mais de 60 anos;
  • adolescentes em medidas socioeducativas;
  • caminhoneiros;
  • crianças de 6 meses a 4 anos;
  • Forças Armadas;
  • forças de segurança e salvamento;
  • gestantes e puérperas;
  • pessoas com deficiência;
  • pessoas com comorbidades;
  • população privada de liberdade;
  • povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
  • professores;
  • profissionais de transporte coletivo;
  • profissionais portuários;
  • profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;
  • trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação contra poliomielite e sarampo nas escolas

Baixa cobertura

O ministério destacou que o Brasil, apesar de ser considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, vem apresentando retrocessos nesse campo desde 2016. Praticamente todas as coberturas vacinais, segundo a pasta, estão abaixo da meta.

“Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.”

“É importante ressaltar que, para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.”

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