CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA PROTEÇÃO IMEDIATA À MULHER QUE DENUNCIA VIOLÊNCIA

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  A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção. De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) . O relatório foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) . Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

MULHERES PODERÃO CONCORRER A VAGAS PARA FORMAÇÃO DE FUZILEIRO NAVAL

 


Pela primeira vez, as mulheres terão a possibilidade de ingressarem no Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). Ao todo são 1.080 vagas para 2024, sendo 96 para o sexo feminino, todas para unidades da Marinha no Rio de Janeiro. De acordo com a Marinha, o ingresso das mulheres como soldado fuzileiro naval reforça o pioneirismo da instituição e completa o processo de inclusão feminina em todos os quadros, escolas e centros de instrução da Marinha.ebcebc

A primeira etapa do processo seletivo consiste em provas de português e matemática. Os aprovados na etapa inicial passarão por verificação de dados pessoais e de documentos, avaliação psicológica, inspeção de saúde e teste de aptidão física de ingresso.

Requisitos

Segundo o edital, para a admissão no concurso, as candidatas precisam ter de 18 a 22 anos de idade no dia 30 do mês de junho de 2024, além de ensino médio completo, altura mínima de 1,54m e máxima de 2m, não ser casada e não ter constituído união estável, bem como não ter filhos ou dependentes, assim permanecendo durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos do órgão de formação, entre outros. Confira mais detalhes no edital de convocação.

Inscrições

As inscrições para o concurso público de admissão para as turmas de 2024 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais já estão abertas. O valor da inscrição é R$ 40,00 e pode ser feita por meio do site da Marinha do Brasil até 2 de março de 2023. Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, cuja renda familiar mensal seja inferior ou igual a meio salário-mínimo.

Curso de formação

O curso de formação será realizado no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), em Campo Grande, no Rio de Janeiro (RJ), com duração de 17 semanas, em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura.

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