COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

PAULO CÂMARA SERÁ O NOVO PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE

 


Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco, aceitou o convite de Lula (PT) para assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB). A ida dele para o cargo foi formalizada em uma reunião nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. Participou do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A posse de Câmara, no entanto, ainda depende de impasses na Lei das Estatais.

O assunto teria sido abordado na reunião. Assim, Câmara fica em compasso de espera pela aprovação da matéria no Senado ou pelo andamento de uma ação movida pelo PCdoB no Supremo com pedido de liminar contra dispositivos que restringem indicações políticas.

A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Câmara era primeiro-vice presidente do PSB Nacional, mas deixou o cargo em fevereiro após brigas internas. O partido se opunha à escolha do nome dele para o comando do Banco.

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