COMISSÃO DO SENADO APROVA PL QUE EQUIPARA ATOS DO CRIME ORGANIZADO AOS DE TERRORISMO

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  A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos. O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federa

POLÍCIA MILITAR GARANTE EFETIVO PARA A OPERAÇÃO CARNAVAL 2023 NO RN

 


O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo, garantiu, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio Jovem Pan News Natal nesta quinta-feira (09), a presença de efetivo policial para a Operação Carnaval, mesmo com o pagamento das diárias operacionais atrasado.

Segundo ele, o Governo fará parte do pagamento ainda nesta semana e o restante dos valores será quitado com a entrada do orçamento estadual de 2023, em março. A operação visa garantir a segurança nos polos de folia do Estado e a corporação ainda está definindo os últimos detalhes do planejamento para divulgar o quantitativo de policiais militares que estará nas ruas durante os dias de festa.

Alarico justificou que recebeu da Secretaria de Planejamento do Estado a informação sobre a queda na arrecadação, que tem ocasionado dificuldades do Governo honrar compromissos. “Desde que assumimos o Comando, o governo do estado nunca falhou conosco. Tivemos uma situação da queda de arrecadação em torno de R$ 80 milhões por mês. Tivemos um atraso nas diárias operacionais e até segunda-feira estará sendo pago o de dezembro. Já a Operação Verão e Carnaval serão pagas na abertura do orçamento do estado. A governadora disse que vai pagar janeiro e fevereiro”.

O comandante reiterou a garantia da operação à Tribuna do Norte e disse que uma informação é certa: a Operação Carnaval contará com mais policiais militares do que a Operação Verão, que tem um incremento diário de 1.250 agentes e acaba na próxima sexta-feira (17), dando lugar à ação para os dias de folia.

O efetivo especial de segurança nos locais de festa seguirá até o dia 22, a Quarta-feira de Cinzas. “Confirmado! Não existe risco de não ter operação, de jeito nenhum. E que seja um fator tranquilizador para a população que a Polícia Militar estará presente em todos os locais”, afirmou coronel Alarico.

Tribuna do Norte

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